27/11/2024 - 18:38
Depois de meses de polêmica, embates e muita tensão dentro do governo, o presidente Lula decidiu que as medidas de ajuste fiscal propostas pela equipe econômica para equilibrar os gastos deverão ser embaladas num pacote político.
Para se contrapor às críticas de que as mudanças atingirão áreas sociais, como um teto para o reajuste real do salário mínimo, o governo decidiu anunciar, também, mudança na tabela do IR (Imposto de Renda) com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, tributação de dividendos (parcela do lucro distribuída a acionistas de empresas), limites para supersalários no serviço público e taxação dos super-ricos, confirmou ao PlatôBR um importante interlocutor oficial.
A pedido do próprio presidente, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) gravou um pronunciamento para explicar “o conceito” do pacote, na linha de que “um país mais forte passa por um governo eficiente e, também, justo”.
Na avaliação do Planalto, a estratégia de fazer um pronunciamento na noite desta quarta-feira, 27, dará à equipe econômica tempo para “sentir” a reação às medidas e desfazer qualquer ruído em entrevista à imprensa, que deverá ocorrer nessa quinta-feira, 28, com os técnicos da equipe econômica.
Teto para salário mínimo
Entre as medidas consideradas impopulares, no texto do pronunciamento do ministro foi incluído um limite para reajuste do salário mínimo, que deverá ser inserido nas regras do arcabouço fiscal. Com isso, a regra atual que prevê ganho real (com a correção pela variação da inflação mais o crescimento da economia registrado dois anos antes) será mantida, mas limitada aos 2,5% de crescimento real previsto no arcabouço fiscal.
Dessa forma, o governo mantém o discurso de reajuste real (acima da inflação), conforme destacou o PlatôBR. Confirmada essa lógica, em vez de um aumento de 2,9% calculado com base no sistema de correção atual, o reajuste do salário mínimo, em 2025, será de 2,5%.
Gastos com saúde e educação
Essa medida é considerada extremamente importante para a equipe econômica porque tem repercussão em benefícios sociais e nos gastos da Previdência. Os técnicos da Fazenda e do Planejamento perderam na discussão para desvincular, também, os gastos com saúde e educação do aumento de arrecadação.
O pacote deverá incluir, ainda, mudanças no valor do abono salarial. A ideia é que haja uma redução gradual da renda máxima que assegura o direto ao benefício, atualmente em dois salários mínimos.
Para compensar essas mudanças, que provocam irritação dentro do PT, partido do presidente, e nos movimentos sociais, o pacote incluirá alterações na tabela do IR, isentando quem ganha até R$ 5 mil. A forma como esse benefício será garantido e a data em que passará a valer ainda será detalhada.
Os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos que não têm direito à Previdência Social e pessoas com deficiência, passará por um pente fino para tentar eliminar pagamento indevidos. “As fraudes aumentaram muito. Muita gente recebe indevidamente”, diz uma fonte próxima ao núcleo do governo.
Para compensar o gasto que o governo terá com a mudança na tabela do Imposto de renda, as medidas devem incluir limites a supersalários, taxação dos super ricos e tributação dos dividendos. Essas três medidas ajudam a aumentar a arrecadação e compensar a perda que haverá com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Na tarde desta quarta-feira, o PlatôBR antecipou que o ajuste fiscal vai “mexer no andar de cima”, conforme as palavras de um interlocutor a par do assunto.
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