06/05/2024 - 18:24
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 6, estar confiante que o Congresso aprovará mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o governo acelerar a liberação de emendas parlamentares do Rio Grande do Sul. De acordo com o ministro, há R$ 1,06 bilhão de emendas individuais e de bancadas a serem pagas a deputados e senadores gaúchos.
Segundo Padilha, por conta da LDO, que estipula um cronograma de emendas, não é possível antecipar o pagamento delas. A expectativa, de acordo com ele, é que a proposta de mudança da lei seja votada na sessão do Congresso nesta semana.
“Isso autorizaria também o governo a antecipar o empenho e pagamento dessas emendas especiais. Somadas, dá cerca de R$ 1,06 bilhão, que são repasses imediatos, são repasses fundo a fundo, então ele não depende de convênio, não depende de etapas de execução, são recursos que vão direto aos municípios e ao estado com a velocidade muito maior”, afirmou Padilha.
A ideia, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, é que a alteração permita a antecipação da transferência de emendas ao Rio Grande do Sul. Segundo a LDO, a transferência deveria seguir um calendário de execução, de forma homogênea a todos os Estados.
“Tem R$ 588 milhões identificados junto com a bancada gaúcha na última sexta-feira. Nós já autorizamos aquilo que não estava empenhado ser empenhado, aquilo que já estava empenhado ser pago. A partir de hoje, já começa o pagamento desses recursos, dessas emendas pelo Ministério da Saúde, dos demais sete ministérios, são oito ministérios envolvidos”, declarou Padilha. “Tem mais R$ 480 milhões identificados junto com a bancada gaúcha que são emendas individuais de transferência especial, que é aquela que manda direto para o fundo de participação do município.”
Mover
Padilha disse que o governo retirou o pedido de urgência do projeto de lei do Mover, que tramita na Câmara. Segundo o ministro, a ideia é evitar o trancamento da pauta. O Mover é um programa do governo federal para incentivar o setor automotivo.
Padilha deu a declaração a jornalistas no Palácio do Planalto depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar um projeto de decreto legislativo para reconhecer calamidade no Rio Grande do Sul e facilitar a liberação de recursos para o Estado, atingido por uma série de enchentes.
