17/06/2024 - 11:59
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse não ver “ambiente” no Congresso para que o Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio avance. De acordo com o ministro, na reunião desta segunda-feira, 17, de coordenação política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou sua posição contrária ao projeto.
“Eu acredito, o que eu ouço dos líderes, acredito que não tenha clima e ambiente, nunca houve compromisso nosso, inclusive dos líderes, não só do governo, como de vários líderes, para votar mérito”, afirmou Padilha a jornalistas na manhã desta segunda. “E acredito que não tem ambiente para se continuar o debate sobre um projeto que estabelece uma pena para o estuprador menor que para a menina ou mulher estuprada”, acrescentou.
Nesta manhã, Lula se encontrou com ministros e líderes do governo em uma nova rodada de reunião para alinhar a coordenação política da gestão. Na agenda, Padilha disse que Lula reafirmou posições sobre o projeto.
No sábado, 15, o chefe do Executivo classificou o projeto em questão como “insanidade”. “Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública”, disse em coletiva de imprensa na Itália. “Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro.”
Em entrevista ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada, Padilha afirmou que o governo é contra fazer qualquer mudança na legislação atual sobre o aborto, “ainda mais” em relação ao PL em questão.
A Câmara aprovou a urgência do projeto na quarta-feira, 12. A votação relâmpago aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quando pautado no plenário. Alguns parlamentares nem sequer perceberam o que estava sendo votado. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.
Com a urgência aprovada, a matéria pode ser analisada diretamente no Plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. O projeto ainda deve ter um relator designado por Lira.
