07/10/2024 - 13:44
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta segunda-feira, 7, após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e líderes do governo, que o governo pediu urgência para que a Câmara analise projetos de aumento nas penas para crimes ambientais.
Essa pauta se tornou prioridade para o Palácio do Planalto diante do aumento no número de queimadas e nos efeitos em todo o País, com diversas cidades convivendo com a fumaça constante dos incêndios e um período longo de seca.
O ministro também elencou como prioridade para a retomada dos trabalhos no Congresso a volta das atividades da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisará os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.
Outro ponto de destaque para o governo é a regulamentação das empresas de apostas eletrônicas.
“Vamos continuar discutindo outras medidas possíveis e infralegais que possam regular melhor a questão do mercado das bets”, disse Padilha.
Ele afirmou que haverá conversas no Congresso sobre possíveis mudanças em leis sobre o tema – por exemplo, na publicidade envolvendo as empresas.
A ministra da Saúde Nísia Trindade, por exemplo, defende explicitamente que esse tema seja tratado em relação à publicidade como o tabaco é”, declarou.
