10/09/2024 - 17:11
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira, 10, que há tempo necessário para a construção de uma solução em torno das emendas parlamentares. Ele reiterou que serão feitas mudanças na legislação e na própria Constituição para assegurar o cumprimento do acordo entre os Três Poderes.
“Aquele texto de acordo tem um consenso dos Três Poderes de que a solução tem que passar por aquelas balizas. Então, as balizas estão definidas, agora é detalhar essas balizas. Algumas delas tem que virar mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), outras tem que virar eventualmente projetos de lei complementar, eventualmente algumas têm que mexer na Constituição”, disse Padilha.
A alteração na Constituição envolveria uma mudança na forma de calcular os recursos destinados às emendas parlamentares. Hoje, esses valores são definidos com base na Receita Corrente Líquida (RCL). O governo quer garantir, no entanto, que estes recursos não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias.
O ministro destacou que já houve avanço com o Congresso em torno de estabelecer critérios de transparência para o uso das chamadas “emendas Pix”. “O fundamental, eu diria que já avançamos muito, é que aquelas emendas Pix da forma como elas existiam, não existirão mais. Eu vejo que é um grande avanço em relação a esse tema”, avaliou.
Padilha minimizou ainda um movimento no Congresso para tornar as emendas de comissão impositivas. “Eu nunca vi, por parte do Congresso, uma maioria defendendo isso. Então, a gente, o parlamentar, pode ter sua opinião, mas nunca vi, por parte do Congresso, uma maioria defendendo isso”, reforçou.
