12/09/2023 - 16:56
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 12, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou uma antecipação de ajuda do governo federal a municípios. Prefeitos vêm pressionando o Planalto e congressistas por alívio para sua penúria financeira.
Padilha disse que deverá ser incluído em projeto de lei complementar que já tramita na Câmara sobre compensação por perda ICMS até 2026 trecho para pagar cerca de R$ 10 bilhões ainda neste ano. O valor total, até o fim do período, seria de cerca de R$ 27 bi.
O pagamento é para Estados, mas uma parte da compensação, 25%, é repassada a municípios, disse o ministro. Isso significaria um aumento de R$ 2,5 bilhões nos repasses para prefeituras neste ano.
A medida tem sido chamada de “compensação” porque foi o governo federal quem fez a receita de ICMS dos Estados baixar. O ex-presidente Jair Bolsonaro mudou a forma de cobrança do imposto em 2022 para conter a alta dos preços dos combustíveis no ano em que disputava a reeleição.
O mesmo projeto também deverá conter, segundo Padilha, compensação pela queda do Fundo de Participação dos Municípios. O valor deve ficar próximo de R$ 2,3 bilhões.
Padilha deu as declarações a jornalistas na porta do Palácio da Alvorada, depois de reunião com Lula. Ele disse que se encontrará com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto sobre a compensação de ICMS, às 18h desta terça. Segundo o ministro, a expectativa é que a Câmara vote a proposta na quarta, 13.
