23/09/2023 - 13:25
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou neste sábado, 23, que a expectativa do governo federal é de que os repasses da União para cobrir perdas reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam feitos até o começo de novembro, após a sanção do projeto de lei que foi aprovado na Câmara e ainda precisa ser analisado no Senado.
“Dissemos a todos os prefeitos que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco já se comprometeu a votar o mais rápido possível o que aprovamos na Câmara (…) A expectativa do governo federal é que o projeto de lei seja sancionado em outubro e que no fim de outubro e começo de novembro a gente já possa fazer essa parcela adicional do FPM e FPE”, disse Padilha aos jornalistas durante agenda na região do Centro-Oeste paulista.
Em meados de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Além do pagamento antecipado dessas perdas, o texto prevê ainda uma cobertura de perdas reais do FPM em julho, agosto e setembro deste ano, no valor de R$ 2,3 bilhões.
No caso do FPE, o valor da recomposição será de R$ 1,6 bilhão para mitigar perdas de receita dos entes federativos nos meses de julho e agosto deste ano, após negociação feita de última hora pelo relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), com líderes partidários da Câmara.
