19/03/2024 - 16:21
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a expectativa do governo é que a sessão do Congresso Nacional para discutir os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aconteça após o feriado da Páscoa. De acordo com ele, até lá, o governo trabalha para que sejam costurados acordos em relação ao texto.
A declaração ocorreu após encontro de Padilha com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Segundo Padilha, a intenção é que a sessão do Congresso ocorra depois da divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do Ministério do Planejamento, marcada para 22 de março.
“Então, vamos trabalhar a ideia para que a sessão do Congresso para discutir os vetos da LDO aconteça depois da Semana Santa”, comentou o ministro a jornalistas nesta terça-feira, 19. “Temos avançado no tema dos vetos da LDO, negociando, garantindo que a gente possa ter acordo sobre o texto”.
De acordo com o ministro, tal pedido do governo foi reforçado a Pacheco, que também é presidente do Congresso.
Apesar de o Poder Executivo ter chegado a um consenso com o Congresso sobre o veto na LDO ao calendário de liberação de emendas, está pendente ainda um acordo em torno do veto ao trecho que blindava os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) de contingenciamentos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a derrubada do veto. Além disso, há um veto na LDO, ainda em negociação, que destina R$ 18 bilhões da União para o Fundeb, que custeia a educação básica.
O governo já cedeu à pressão do Congresso Nacional ao prometer o pagamento de R$ 14,5 bilhões em emendas impositivas até 30 de junho, antes das eleições municipais. O recuo faz parte de uma estratégia para que deputados e senadores não derrubem o veto ao calendário de emendas.
