11/12/2023 - 20:58
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou nesta segunda-feira, 11, que o governo trabalha para manter os vetos ao texto do arcabouço fiscal, mas destacou que o Executivo busca um acordo em parte do que foi vetado no projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Sobre Carf, estamos em tratativa com setores. Acredito que conseguiremos construir acordo com setores, vamos dialogar amanhã, quarta, sobretudo com frente parlamentar da agricultura, que tem questionamento em relação ao item 7, então acreditamos que vamos conseguir construir acordo sobre isso”, disse. O item 7 na relação de vetos envolve uma vedação a liquidação antecipada de garantias, que foi barrada do texto pelo Planalto.
Já em relação ao arcabouço, Padilha defendeu que a manutenção dos vetos é importante para a consolidação da nova regra fiscal, apontando que o governo tem feito esforços para reduzir o déficit do resultado primário.
“Temos trabalhando intensamente para consolidar o marco fiscal. Governo já vem fazendo grande esforço em reduzir o déficit fiscal. Nesse ano chegaremos a um déficit menor e vamos continuar perseguindo as metas fiscais, o esforço de reduzir o déficit fiscal no nosso país, com consolidação do marco fiscal, e não derrubar os vetos é mais um passo nessa direção”, disse.
Um dos trechos vetados por Lula no arcabouço proibia o governo de propor quaisquer novas exceções à meta de resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em tese, o Executivo poderia usar essa brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras do governo e reduziria a necessidade de o Planalto negociar com a Câmara e o Senado.
“O governo vai trabalhar pela manutenção dos vetos ao arcabouço fiscal, importância de estabelecer ressalvas de despesas; podem ter despesas imprevisíveis, improváveis; é muito importante manutenção do veto para dar ainda mais robustez ao esforço nosso em relação ao arcabouço fiscal”, disse Padilha após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
