16/10/2023 - 19:55
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou nesta segunda-feira, 16, que a pauta econômica é a prioridade do governo no Congresso.
Entre os projetos prioritários, Padilha citou o PL de taxação dos fundos offshore e exclusivos, a proposta que cria uma nova série de debêntures para a área de infraestrutura, que tramitam na Câmara, além da reforma tributária e o projeto de regulamentação do mercado de apostas esportivas, que aguardam votação do Senado.
A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que Padilha classificou como uma “continuação” do encontro realizado com Lula mais cedo.
“Lula reforçou que a pauta prioritária do governo no Congresso é relacionada com a recuperação, para consolidarmos a recuperação do ambiente econômico no País”, disse.
Entre as prioridades, Padilha também mencionou os projetos relativos ao Plano de Transformação Ecológica (PTE). A ideia é que o Congresso possa concluir ainda neste ano a votação da proposta que cria um mercado regulado de carbono, já aprovada no Senado.
De acordo com o ministro, o texto será apensado ao PL de autoria do deputado Aliel Machado (PV), com definição da relatoria buscada na próxima semana. “E também o combustível do futuro, que vamos trabalhar para votar o mais rápido possível”, disse o ministro.
No Senado, segundo Padilha, o governo vai trabalhar para votar “o mais rápido possível” o PL de regulamentação das apostas esportivas, que também faz parte do pacote de medidas arrecadatórias da equipe econômica. O governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões com a proposta, número encarado como conservador dentro da equipe econômica.
Tributária
Padilha disse que o governo espera a apresentação do texto da reforma tributária pelo relator para que possam discutir pontos importantes do projeto, como o tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). “Vamos avaliar quando chegar o texto do relator”, disse a jornalista após reunião no Ministério da Fazenda.
O valor previsto para o FDR é de R$ 40 bilhões ao ano para compensar os estados com as mudanças na proposta de reforma, conforme previsto no texto aprovado em julho na Câmara. No Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) já fala publicamente sobre atender às demandas de governadores, de incrementar o valor para até R$ 80 bilhões. Falta, porém, sinalização do Executivo sobre esse ajuste.
Perguntado sobre isso, disse que espera a apresentação do texto pelo relator. “Vamos avaliar quando chegar o texto. Tivemos várias audiências públicas. A expectativa é de que ao longo da semana possamos avaliar a partir do texto do relator”, afirmou.
O ministro também reforçou a expectativa do governo de ter a reforma aprovada ainda este ano, com apreciação pelo Congresso finalizada no próximo mês. “Estamos confiantes, vamos trabalhar para que a gente possa concluir a votação da reforma tributária em novembro no Senado, para chegar até o fim do ano com reforma concluída”, disse.
A reunião realizada na tarde de hoje no Ministério da Fazenda teve participação do ministro Fernando Haddad e de líderes do governo no Legislativo – Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e José Guimarães (PT-CE). O objetivo foi discutir o andamento das pautas econômicas no Congresso, definidas como a maior prioridade atual do governo, segundo afirmou o ministro das Relações Institucionais.
