26/09/2018 - 17:34
A defesa do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB-RS), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), e não à Justiça Federal do DF, a investigação sobre supostos repasses de R$ 10 milhões da Odebrecht para integrantes do MDB. As punições são mais brandas na Justiça Eleitoral.
O pedido de Padilha será analisado pelo relator do inquérito, ministro Edson Fachin.
O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, detalhado em acordos de delação de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Michel Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu não apresentar uma acusação formal contra Temer pelo fato de a Constituição Federal proibir que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato.
No caso dos ministros Padilha e Moreira Franco, Raquel Dodge pediu que a investigação fosse encaminhada à Justiça Federal do DF, devido ao novo entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado – para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
A defesa do ministro-chefe da Casa Civil, no entanto, pediu que o caso seja encaminhado à Justiça Eleitoral, alegando que as acusações giram em torno de supostos valores que teriam sido destinados para contribuição de campanhas.
“Na medida em que a Procuradoria-Geral da República requereu declínio de competência dos presentes autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, importante destacar desde já ser pacífica a posição desta Suprema Corte quanto à competência da Justiça Eleitoral para análise de casos que envolvam o mal apelidado ‘caixa 2 de campanha’, ainda que em concurso com crimes de outra natureza”, sustenta a defesa de Padilha.
No documento encaminhado ao STF, a defesa do ministro diz ainda que “se o pretexto das fantasiosas solicitações era financiamento de campanha, somente o Juiz Eleitoral poderá confirmar ou afastar tal cenário”.
