20/08/2024 - 19:40
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou nesta terça-feira, 20, que o governo quer o compromisso do Senado de que novas medidas podem ser apresentadas e votadas para compensar a desoneração da folha de pagamento caso as que estão atualmente previstas acabem não sendo suficientes.
Durante entrevista coletiva no Senado, Padilha afirmou que o parecer do senador Jaques Wagner (PT-BA) para o projeto de lei da desoneração buscou consolidar o acordo que foi feito pelo governo com os setores econômicos e com o Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter incorporado as sugestões feitas pelo Senado.
O ministro ressaltou que o relatório de Wagner, além de conter as medidas de aumento de receitas, também traz reforço legal para medidas de contenção de despesas. A expectativa é que a votação ocorra ainda hoje no Senado.
“Queremos garantir a votação o mais rápido possível das medidas de arrecadação, que permitem que a gente possa ter medidas importantes de compensação dessa queda da receita previdenciária por conta da desoneração aprovar as medidas de despesa e o compromisso do Senado – e foi dito no microfone pelo presidente do Senado – de que na medida em que essas medidas de arrecadação não compensem o suficiente a queda de arrecadação novas medidas podem ser aprovadas para cumprir a responsabilidade fiscal”, declarou.
“No relatório, há um reforço legal para as medidas que o governo já vem fazendo de redução do crescimento de despesas de alguns programas, de situações como o INSS, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O relatório reforça essas medidas que o governo já vem fazendo por meio de portarias e resoluções”, emendou.
