08/04/2024 - 15:53
O ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, corroborou nesta segunda-feira a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o envio de dois projetos de lei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, promulgada no ano passado. “Está se avançando em proposta de que tenha dois projetos de lei complementar: um que trata dos impostos (como o IVA Dual e o Imposto Seletivo) e outro sobre a governança do conselho (gestor dos tributos dos entes subnacionais) e do fundo de desenvolvimento regional. Vamos nos dedicar a isso nessa semana, com expectativa de se encaminhar na próxima semana”, disse.
Padilha foi questionado sobre o tema após reunião na residência oficial do Senado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro lembrou que após a formatação e envio dos projetos é que se discutirá a relatoria dos textos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por onde iniciará a tramitação das propostas.
