29/04/2024 - 15:42
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 29, que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desoneração da folha dos municípios, o governo vai dar continuidade às discussões com as entidades municipais para construir uma proposta sobre a dívida previdenciária das prefeituras. A expectativa, segundo ele, é de ocorra uma reunião já nesta semana ou, no máximo, na próxima.
“Combinamos com Haddad para darmos continuidade na mesa de negociação dos municípios sobre a questão da dívida previdenciária. Já iniciamos diálogo com as três entidades e vamos manter essa mesa de negociação”, disse Padilha. O ministro reforçou que a decisão do STF de suspender a medida aprovada pelo Congresso que reduz a contribuição previdenciária dos municípios abre um ambiente mais concreto para que uma nova decisão seja tomada pelo governo em acordo com os entes.
Questionado sobre a proposta que mantém a desoneração da folha aos 17 setores – também suspensa pelo STF -, Padilha apenas pontuou que a decisão da Corte sinaliza ao Congresso a necessidade de apontar fonte de compensação à renúncia fiscal. Isso porque, como lembrou o ministro, a relatora do projeto de lei na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), já antecipou que seu relatório vai manter a desoneração até o fim de 2027, conforme aprovado anteriormente pelo Legislativo.
