09/05/2024 - 18:11
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o veto presidencial ao projeto que restringe as saídas temporárias dos presídios “tanto não é unanimidade que foi adiado”. Padilha comemorou a decisão do Congresso Nacional de postergar para o fim do mês a análise do veto.
O tema é polêmico e mobiliza boa parte dos deputados e senadores de centro e de direita, por se tratar de um assunto com forte apelo popular. A oposição esperava impor uma derrota ao governo na sessão desta quinta-feira, 9, mas aceitou adiar a votação em um acordo para não votar também vetos à lei que revogou a Lei de Segurança Nacional.
“O adiamento permite que a gente faça um debate técnico, racional e aberto. Vamos conversar com todas as bancadas, tanto eu, quanto o Lewandowski. Esse adiamento permite mais tempo para conversar e mostrar as medidas encaminhadas ao CNJ que mostram que o governo acata as proposições do Congresso de restrição à saída, controle, monitoramento, e que isso tem um impacto positivo para as famílias”, disse Padilha.
Apesar da fala do ministro das Relações Institucionais, o cenário para o governo continua difícil no veto às saídas temporárias. Em meio a discussões cada vez mais intensas sobre problemas de segurança pública, a restrição às chamadas “saidinhas” é apontada pela direita como uma medida para garantir a segurança dos demais cidadãos.
Padilha deu a declaração na chegada ao Senado para uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Disse que viria agradecer ao senador pela condução na sessão do Congresso Nacional, que terminou por volta das 16h45. O veto das saídas temporárias estava na pauta e foi retirado em um acordo liderado por Pacheco junto à oposição e ao governo.
O ministro também afirmou que discutiria com o presidente do Senado a proposta de renegociação das dívidas dos Estados, que vem sendo encabeçada por Pacheco junto ao Ministério da Fazenda. Sobre o caso do Rio Grande do Sul, Padilha disse que o governo vem trabalhando em uma saída específica para as dívidas do Estado, afetado por enchentes desde a última semana.
