24/04/2017 - 13:25
Com problemas para fechar as contas diante de mais um ano com déficit bilionário, o governo federal segue investindo em ações para melhorar a gestão de recursos e imprimir maior transparência nas licitações. O Ministério do Planejamento lançou nesta segunda-feira, 24, o Painel de Preços, iniciativa online que permite o armazenamento, a análise e a comparação de preços de referência na aquisição de bens e contratação de serviços gerais para a administração pública.
O governo quer acabar com a grande dispersão de valores desembolsados pela administração pública por um mesmo produto. Uma bisnaga de dexametasona (anti-inflamatório) em creme, por exemplo, custa menos de R$ 1,00 na média obtida pelos órgãos públicos, mas já houve compras efetivadas pelo valor de R$ 14,00 a unidade.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, não fez estimativas de quanto o sistema pode gerar em economia para a administração federal, mas lembrou que no ano passado foram R$ 49 bilhões em compras de bens pelo governo, mais R$ 40 bilhões em contratação de serviços. “Seria chute fazer qualquer estimativa, mas é fácil perceber que haverá economia bastante significativa à medida que preços começarem a convergir para média das compras comparadas”, afirmou o ministro. “Qualquer 1% já é muito.”
A ferramenta teve um custo baixo para a União: R$ 1,5 milhão para colocar o Painel em funcionamento. Antes dessa iniciativa, diferentes órgãos desembolsavam R$ 4 milhões ao ano, no total, para contratar sistemas semelhantes da iniciativa privada. Com o instrumento lançado nesta segunda, os contratos que forem expirando não serão mais renovados, e a economia já começa por aí, destacou Oliveira.
Os gestores poderão fazer pesquisas de preços com maior qualidade e em tempo mais hábil, assegurou o ministro. Isso porque, no momento em que é feita uma licitação, os preços praticados nas contratações já alimentam automaticamente o sistema, passando a ser contabilizados nas próximas comparações. A ferramenta também permite que a pesquisa exclua contratos muito fora da média, para que não haja contaminação caso haja, no histórico, alguma compra superfaturada.
“Esperamos que, a partir da utilização frequente, tenhamos redução dos custos de aquisição de bens e serviços pelo governo federal”, disse Oliveira. “A instrução normativa de compras foi alterada para prever o Painel mecanismo prioritário para pesquisas de preços.”
O Painel será um mecanismo prioritário (não obrigatório) porque há casos muito específicos em que o gestor pode precisar recorrer a outras bases de dados ou aos próprios fornecedores para verificar os preços e efetuar a pesquisa. Neste caso, no entanto, será preciso justificar essa opção. Por outro lado, mesmo em casos de compras com dispensa de licitação, o Painel poderá ser utilizado como referência de preços.
O ministro do Planejamento acredita que a ferramenta vai contribuir para uma fiscalização mais eficiente da aplicação dos recursos públicos. “As compras que vierem a ser realizadas e se destacarem por estarem de maneira exagerada distante da média evidentemente passarão por alguma avaliação dos órgãos de controle”, assegurou. “Haverá algum tipo de punição a gestores que praticarem preços elevados, mas apenas nos casos sem justificativa”, frisou.
Para facilitar o acompanhamento dos órgãos de controle, o gestor terá de detalhar, durante o processo de licitação, o método utilizado para chegar ao preço de referência – que é o valor máximo que o governo está disposto a pagar por determinado produto ou serviço. Isso significa narrar todas as escolhas feitas dentro da ferramenta – por exemplo, a exclusão de valores muito acima da média ou a utilização de filtros por região. Para manusear corretamente o Painel, o Ministério ofereceu nesta segunda um workshop para os gestores.
O Painel de Preços exibe os preços históricos das contratações. Ou seja, caso o gestor julgue necessário para obter um preço de referência mais elevado, esses valores poderão ser atualizados. A correção monetária também precisará estar justificada pelo gestor.
“Embora haja fiscalização, acompanhamento das compras, isso hoje é feito caso a caso. Agora, com ferramenta, conseguiremos comparar conjunto diferente de compras ao longo do País todo. De fato teremos melhoria no processo de fiscalização”, disse o ministro. Estados e municípios também poderão usar o Painel para pesquisar preços de referência para suas licitações, mas eles só vão alimentar o sistema com seus contratos caso já tenham aderido ao “Comprasnet”, portal integrado de compras governamentais.
Apesar de o lançamento do painel ter ocorrido logo após a divulgação do conteúdo das delações de executivos da Odebrecht, que relataram diferentes esquemas de pagamento de propina em troca de favorecimento em licitações e concorrências da administração pública, que tinham valores superfaturados, Oliveira disse que não há relação entre a iniciativa e a “questão de fraudes que tenham ocorrido no passado”. “Estamos tratando o painel de preços como um processo de evolução da gestão pública”, disse.
