24/02/2025 - 15:33
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministrou nesta segunda-feira, 24, a aula magna de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no salão nobre do prédio histórico no Largo do São Francisco.
O tema escolhido foi a crise da democracia e o alinhamento das big techs com grupos de extrema-direita. O ministro falou por 45 minutos.
“Há uma instrumentalização das redes sociais por grupos econômicos e ideologicamente fascistas, de extrema-direita, para corroer a democracia por dentro. Esse é o grande desafio hoje de quem defende a democracia”, iniciou Moraes.
O fenômeno – batizado pelo ministro de “populismo digital” em trabalhos acadêmicos – busca uma “doutrinação em massa”, uma “lavagem cerebral”, defendeu Moraes.
Em sua exposição, o ministro identificou o que, na avaliação dele, são as causas da crise da democracia. “Para combater o mal, é importante conhecer suas raízes.”
Moraes afirmou que o Brasil vive o retorno do que chamou de “discurso do ‘tio do churrasco'” – uma visão de mundo preconceituosa, saudosista e ressentida -, o que se deve, no diagnóstico do ministro, à concentração de renda e à ampliação de direitos a grupos antes marginalizados, como pobres, mulheres e pessoas LGBTQIAP+.
“Vejam que isso pega principalmente, de início, homens brancos, heterossexuais, em torno de 45 anos para frente”, resumiu o ministro. “Esse discurso surgiu por uma revolta contra determinados momentos em que crises econômicas achataram o modo de vida de uma determinada parcela da população. Há pessoas que ficaram com rancor pela universalização de direitos e pela excessiva concentração de renda.”
Moraes argumentou que grupos políticos extremistas souberam explorar esse sentimento e que as grandes empresas de tecnologia se aliaram a eles em busca da maximização de seus lucros.
“As big techs não são enviadas de Deus, não são neutras, são grupos econômicos que querem dominar a economia e a política mundial, ignorando fronteiras, as soberanias nacionais, as legislações, para conseguir lucro”, disse o ministro.
“A gente não pode deixar de reconhecer a genialidade disso. ‘Democracia é um negócio’, dizem eles. Tudo para as big techs é dinheiro, é um negócio. Só que é um negócio muito mais lucrativo, porque se pode fazer as leis, se pode mandar.”
O ministro citou como exemplo o PL das Fake News. O projeto de lei para regulamentar as redes sociais foi retirado de pauta pelo Congresso após amplo lobby e pressão de grandes empresas de tecnologia, como Google e Telegram.
“Todas elas bombardearam nas redes dizendo que os parlamentares eram contra a democracia e a liberdade de expressão. Os algoritmos fizeram chegar milhares de mensagens aos parlamentares ameaçando, coagindo”, lembrou Moraes.
O ministro também criticou a própria lógica de funcionamento das redes sociais, do engajamento pela indignação.
“Rede social é amor ou ódio. Não dá pra ter discussão séria. Meio termo não existe. E a notícia falsa ligada a discurso de ódio tem mais circulação que qualquer outro tipo de notícia.”
Moraes desativou na semana passada o perfil que mantinha no X (antigo Twitter). O ministro brincou sobre a decisão de deixar a rede social: “Eu não posso nem sair do X que já me deduram”.
A criação de limites legais para a operação das redes sociais é uma das bandeiras do ministro. O fenômeno do “populismo digital” foi tema da tese apresentada por ele como requisito para assumir a cadeira de professor titular na Faculdade de Direito da USP. Moraes conserva a posição de que as plataformas são lenientes com discursos de ódio e, em alguns casos, com conteúdos ilegais porque essas publicações geram engajamento e, por consequência, mais lucro. As empresas, por sua vez, consideram que exageradas as decisões para remover perfis.
O ministro já mandou tirar do ar, temporariamente, o X e o Telegram por descumprirem exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. A plataforma de vídeos Rumble está sob bloqueio determinado por Moraes.
A aula abordou ainda os ataques mais comuns capitaneados por líderes neoautoritários, como as tentativas de lançar os sistemas de votação em descrédito e de interferir no Poder Judiciário.
“Atacar as eleições livres e periódicas ‘queima o filme’, então eles atacam a forma como as eleições são feitas. Nos Estados Unidos, a voto por carta. No Brasil, a urna eletrônica. Se fosse for sinal de fumaça a votação, iam atacar o sinal de fumaça. Por quê? Para descredibilizar o sistema democrático.”
Sobre as investidas contra os tribunais constitucionais, por meio de tentativas de cooptar ministros ou de alterar regras de funcionamento interno, ampliando a composição das Cortes, por exemplo, Moraes ironizou: “Qualquer semelhança com a ditadura é mera coincidência histórica.”
O ministro encerrou a aula com uma fala de defesa da Constituição. Ele afirmou que “todas as ideologias devem respeito à democracia e à Constituição”.
“A Constituição de 1988, com todas as chuvas e trovoadas, aguentou dois impeachments e uma tentativa de golpe”, disse. “As instituições devem criar estabilidade, segurança, devem ser um anteparo a qualquer arroubo extremista, antidemocrático. Devem fazer valer a Constituição.”
