30/11/2018 - 15:13
O delator Antonio Palocci passa a primeira noite em casa depois de dois anos e três meses de prisão, na sede da Polícia Federal em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato. Uma das cláusulas do contrato de delação premiada, homologado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), que garantiu o direito de passar para o regime prisional semiaberto domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, prevê que a polícia providenciará sua “imediata inclusão” em programa federal de proteção à testemunhas, caso ele solicite.
O item II da delação de Palocci, sobre os benefícios garantidos em caso de cumprimento do acordo de delação, diz no parágrafo sétimo: “Caso o Colaborador, por si ou por seu procurador, solicite medidas para garantia da sua segurança ou a de sua família, a Polícia Federal representará pela tomada de providências necessárias para a sua inclusão imediata no programa federal de proteção ao depoente especial”. O pedido é feito com base em dois artigos da Lei de Proteção à Vítimas e Testemunhas (9807/1999).
No parágrafo oitavo, ficam também garantidos os benefícios garantidos ao colaborar pela Lei de Organizações Criminosas (12850/2013), que estipula seis direitos como ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados, ser conduzido, em juízo, separadamente dos demais coautores e partícipes dos crimes entre outras.
Bomba
Classificada de delação bomba, o acordo de Palocci é o primeiro de um integrante do topo da pirâmide do núcleo político de comando no esquema de loteamento e de corrupção na Petrobras alvo da Lava Jato.
Seu conteúdo – maior parte ainda sob sigilo – destrincha como os governos do PT uniram o cartel de empreiteiras, que fatiou as obras de refinarias durante o primeiro ciclo de investimentos na Petrobras nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010), com multinacionais do setor de exploração de petróleo nos bilionários negócios gerados pelo pré-sal e como os acertos decorrentes bancaram as campanhas de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e também campanhas municipais do PT (em 2012).
Palocci afirmou que Lula não só sabia do esquema de propinas como participou dele, incriminou Dilma, ainda fora dos alvos diretos da Lava Jato, apontou corrupção nas sondas de exploração do pré-sal, nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte (PA), em negócios petrolíferos na África e tentativas de obstrução às investigações, entre outras.
Classificada como a “cena mais chocante” de um presidente que “sucumbiu ao pior da política no melhor dos momentos do seu governo”, o delator diz que o caso dos navio-sondas “marca uma mudança significativa” na forma como o ex-presidente interagia com a corrupção nos governos petistas.
“Ele sempre soube que tinha ilícito e sempre apoiou as iniciativas de financiamento ilícito de campanha, mas no caso do pré-sal ele passou a ter uma atuação pessoal, direta”, afirmou Palocci, em uma das 63 vezes que deixou a carceragem para colaborar com os investigadores.
Novidades
A delação de Palocci, homologada em junho tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da Polícia Federal, em Curitiba. Os casos são investigados pelo delegado Filipe Hille Pace, que conduziu o acordo.
Sua colaboração com a Justiça, no entanto, antecede a delação com a PF. Em 2017, diante do juiz federal Sérgio Moro, ele confessou em depoimento o “pacto de sangue” firmado entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht, que envolveria R$ 300 milhões à disposição do partido e seus políticos.
Dias depois, tornou pública, via defesa, uma carta enviada ao PT informando sua desfiliação do partido e com a mais dura autocrítica já feita por um petista. Com um ano de prisão, ele confessou crimes indicou que incriminaria Lula. “Não posso deixar de registrar a evolução e o acúmulo de eventos de corrupção em nossos governos e, principalmente, a partir do segundo governo Lula”, escreveu Palocci, um dos fundadores do PT, que foi ministro da Fazenda de Lula, coordenador da campanha e ministro da Casa Civil de Dilma.
As revelação de Palocci, delator, não param por aí. A defesa conseguiu fechar um acordo também com a PF no âmbito dos casos de alvos com direito a foro privilegiado. Ainda sob sigilo, as revelações sob a guarda do Supremo Tribunal Federal (STF) podem trazer novos fatos e dados. O Ministério Público também aderiu ao acordo.
Palocci não é um colaborador qualquer: ex-ministro da Fazenda de Lula, ex-Casa Civil de Dilma e ex-conselheiro da Petrobras, seu papel de liderança no esquema político de corrupção alvo da Lava Jato pesou na decisão de fechamento do acordo com a PF.
Amplitude
O advogado Tracy Reinandet, que defende Palocci e foi responsável pelo acordo fechado com a PF, afirmou que o cliente “continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”, após decisão do TRF-4.
Segundo Reinaldet, “a decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”.
Nos documentos apresentados pela defesa ao tribunal da Lava Jato, a defesa sustenta que Palocci vem colaborando com a operação para desvendar a existência da organização criminosa, “quem foram os líderes e demais integrantes”, “a estrutura hierárquica” e a “divisão de tarefas da orcrim” (organização criminosa)”. “Trata-se de uma colaboração realizada por um dos principais integrantes da mais alta cúpula do partido político que ficou por 14 anos no degrau mais elevado do Poder”.
Para a defesa, é uma “colaboração que desnudou por completo o triste funcionamento de uma forma patológica de governar e que não foi apenas útil, mas também necessária”.
