30/06/2017 - 15:49
O advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Alberto Zacharias Toron, disse, em nota, que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o mandato ao tucano, “restabeleceu a legalidade e a soberania da Constituição”.
Segundo Toron, a decisão “reafirmou a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário”.
“O afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar. Afora isso, como bem disse o Min. Marco Aurélio, ‘o processo não revela quadro favorável à imposição de medida acauteladora, muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar’. Nada do que se apontou em relação a ele justificava o afastamento cautelar.”
