13/06/2023 - 15:33
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, 13, que a reforma tributária deve ser positiva para o setor alimentício no País, trazendo maior demanda por alimentos e reduzindo burocracias e inconsistências tributárias. Ele também defendeu os benefícios da proposição de um “cashback” para famílias de baixa renda.
“Tenho certeza absoluta de que a reforma vai ser positiva para o setor de alimentos no Brasil”, pontuou Appy, afirmando que a reforma tributária tem efeito positivo sobre crescimento mesmo com a proposta de alíquota uniforme. “Os cálculos demonstram que com demanda maior, mesmo se tivesse alíquota uniforme, o efeito seria positivo”, disse o secretário durante a 3ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
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A proposta do “cashback” também foi defendida por Appy. “Sei que tem resistência do setor, acho que equivocada a resistência, não é incompatível ter a desoneração da cesta básica e o cashback”, afirmou o secretário, que defendeu também o aumento de renda que a proposta pode trazer. “Favorece mais as famílias de baixa renda, quando aumenta a renda das famílias de baixa renda, aumenta a demanda por alimentos, essa é a consequência, com certeza, vai ter efeito positivo sobre a demanda de alimentos”, ressaltou Appy.
O secretário disse ainda que o País possui sistemas operacionais avançados e criticou a legislação tributária vigente. “Temos os sistemas mais avançados do mundo, o que o Brasil tem é a pior legislação tributária de tributos indiretos do mundo e, obviamente, a legislação atrapalha o funcionamento da parte operacional”, afirmou Appy.
Ele ressaltou também que o governo está trabalhando em conjunto com os Estados para idealizar a parte operacional da reforma tributária.
Appy afirmou ainda que o novo modelo é uma reforma “ganha-ganha” por gerar crescimento de diferentes formas. “Gera crescimento por redução da burocracia e litigiosidade, gera crescimento não tão perceptível para vocês, mas para outros setores, que é aumento da competitividade, e gera benefício por conta da eliminação de muitas inconsistências do sistema tributário atual”, disse.
Alíquota reduzida
O secretário ressaltou que o governo federal endossa as diretrizes apresentadas no relatório do grupo de trabalho da reforma na Câmara envolvendo alíquotas reduzidas para alimentos.
A indicação veio após Appy ser questionado pelo presidente da Abras, João Galassi, se o governo iria apoiar uma alíquota menor para os alimentos. “O governo está apoiando as diretrizes sinalizadas no relatório do grupo de trabalho”, disse Appy.
Ele também afirmou que as diretrizes para pontos mais sensíveis da Lei Complementar “muito provavelmente” devem aparecer já no relatório da reforma. “Não estou dizendo porque não sou eu quem faço o relatório, é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas acho que, pelo que senti no debate político, essa é uma possibilidade”, disse Appy.
