29/07/2024 - 7:01
A expansão da lista de alimentos isentos de tributos (do IBS e da CBS, criados pela reforma) da cesta básica, com a inclusão recente das carnes, trouxe a expectativa de uma possível queda de preços desses itens no futuro. Uma das beneficiadas dessa esperada redução de custos seria a aposentada Marilene De Senso, de 72 anos, que se espantava com os preços em um supermercado de São Paulo na semana passada.
“Para tudo o que você olha, fala: meu Deus, está muito caro”, comentou Marilene, que se diz favorável à isenção de tributos da cesta, desde que a medida torne a ida ao mercado mais barata. No entanto, de acordo com especialistas, as isenções não devem resultar numa diminuição significativa de preço dos alimentos, a ponto de ser sentida pelo consumidor.
“Você está tirando o imposto, então, em princípio, deveria haver uma redução de preço. Mas, pela metodologia que está sendo aplicada, você não tem o controle de que isso irá ocorrer”, afirma Luiz Peroba, advogado tributarista do escritório Pinheiro Neto.
Transição
Além de os empresários terem liberdade para fixar seus preços, podendo ou não repassar a redução de tributos para o consumidor, Peroba lembra que o período de transição prolongado da reforma tributária dificultará ainda mais a percepção de alguma mudança de preços pela população.
A precificação desses produtos também varia de forma considerável, estando sujeita a fatores sazonais, de safra e também cambiais. Neste cenário, fica difícil prever que, por conta das medidas introduzidas pela reforma, os preços vão cair efetivamente. Além disso, muitos dos setores contemplados pela isenção já contavam com incentivos tributários. “Temos de pensar que vários desses produtos já tinham impostos reduzidos”, afirma Ana Luiza Martins, sócia do escritório Tauil & Chequer e advogada tributarista, referindo-se aos benefícios existentes no regime atual.
Segundo os advogados, as atuais alíquotas já baixas de muitos produtos fazem com que a isenção proposta pela reforma se aproxime mais de uma manutenção de carga do que de uma redução propriamente dita. “Esses setores já têm uma alíquota menor, justamente com essa justificativa (de desonerar produtos consumidos pela população de baixa renda)”, afirma Luciano Nakabashi, professor do departamento de economia da USP de Ribeirão Preto.
No entanto, ele pondera que, apesar de baixas, as alíquotas atuais não são zeradas, o que pode levar a algum tipo de redução de custos e preços, mesmo que pequena.
Manutenção
Esta situação foi vista no setor de carnes, incluído na lista de produtos da cesta básica com tributação zerada na última hora pela Câmara dos Deputados, durante regulamentação da reforma. Segundo Francisco Victer, presidente da União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec), que tem como associados empresas como a JBS, a mudança não representou um benefício para o setor, e sim a manutenção da situação atual.
“Discutiu-se muito que se privilegiou o setor de carnes, mas o setor já tinha redução”, diz Victer, citando isenções fiscais federais e em vários Estados. “O setor tem uma contribuição mínima, zero ou próximo de zero (à arrecadação de tributos)”, afirma.
Para especialistas, a isenção tributária para os alimentos da cesta básica não seria a opção mais eficiente para desonerar a população de baixa renda. Isso porque, a medida beneficia todos os estratos da sociedade, incluindo consumidores que não precisariam de incentivos para a compra desses produtos.
Com uma quantidade maior de exceções, a alíquota geral do IVA, que incide sobre um número muito maior de setores, aumenta, elevando a carga tributária geral do País. “Em países mais desenvolvidos, é comum existir alíquotas mais padronizadas, e estamos indo em direção ao que esses outros países fazem, mas ainda ficará longe do que seria o melhor”, analisa Nakabashi, da USP Ribeirão.
Saída
Uma alternativa seria usar a proposta de cashback, que já consta no texto da reforma, para fazer a devolução desses tributos para a população mais carente, o que permitira ao governo conceder benefícios de forma mais eficiente. Essa medida foi defendida pelo próprio Ministério da Fazenda e pelo Banco Mundial.
“Já existiam os conceitos de produtos de cesta básica com alíquota reduzida. Nas cestas básicas dos Estados, por exemplo, aproveitava-se para fazer concessões fiscais, onde cabia de tudo. Ao menos agora teremos uma lista nacional”, pondera Luiz Peroba, sobre o benefício de se unificar a lista de isenções.
Ana Luiza Martins lembra que a mudança proposta pelo governo com a reforma tinha como foco simplificar o sistema tributário, o que vem sendo feito. “O governo nunca prometeu redução de tributo com a reforma, mas simplificação.”
