06/02/2019 - 12:57
O procurador federal Alessander Jannucci, da Advocacia-Geral da União, revelou nesta terça-feira, 5, que os 38 benefícios previdenciários concedidos de forma fraudulenta a investigados na Operação Barbour são de servidores do Banco do Brasil. A vereadora afastada Elian Santana (SD), de Santo André (SP), e outros alvos da Barbour são acusados por improbidade administrativa pela AGU, em ação protocolada na sexta-feira, dia 1º.
“Os 38 benefícios objeto desta ação de improbidade são de servidores do Banco do Brasil. Eles só praticavam fraude com relação a funcionários do Banco do Brasil? Não, o Banco do Brasil teve uma parceria mais célere e forneceu os documentos de uma maneira mais rápida, que permitiu aferir pontualmente o modus operandi da fraude e quais seriam esses benefícios”, afirmou.
Alessander Jannucci declarou que “são todos funcionários antigos do Banco do Brasil que estavam em vias de se aposentar”. “Já haviam tentado, em alguns casos, a aposentadoria por meio de um serviço gratuito que o próprio Banco do Brasil oferece, tiveram a aposentadoria negada e viram nessa possibilidade espúria, contrária aos interesses sociais, a possibilidade de virem a se aposentar e de certo modo não serem atingidos por uma eventual reforma da Previdência Social.”
Segundo o procurador, após o ajuizamento da ação de improbidade, uma nova etapa da apuração vai mirar “se os beneficiários tinham ciência desta fraude”. Na avaliação de Alessander Jannuci, isto “provavelmente” vai se confirmar, “porque alguns deles apresentaram comprovantes de residência falsos”.
Além de Elian, são alvo da ação a chefe de gabinete da parlamentar, Luciene Aparecida Ferreira Souza; Vitor Mendonça de Souza, servidor público que trabalhava na agência do INSS em Diadema (SP) e é acusado de integrar a quadrilha; e Adair Assah, intermediário acusado de auxiliar nos procedimentos perante a autarquia e nas tratativas junto aos interessados adquirir as aposentadorias.
Segundo o procurador, a investigação identificou beneficiários que não eram da região de Diadema. “Um deles era de Belém do Pará, por exemplo. Forneceu um comprovante de endereço falsificado”, relatou Alessander Jannuci.
“São pessoas esclarecidas, a maioria delas com curso superior, recebendo altos salários, maioria deles praticamente acima do teto de salário de contribuição da Previdência Social e que buscaram por interesse próprio a prática dessa fraude.”
A Operação
Durante a investigação, a Polícia Federal apontou que o esquema vendia, por valores que podiam chegar a R$ 15 mil, aposentadorias fraudulentas concedidas por meio da inserção de dados falsos nos sistemas da Previdência Social – em especial atestando períodos de trabalho em condições insalubres ou perigosas que, na realidade, nunca existiram. A PF afirma que a operação que funcionava com a ajuda do gabinete da vereadora Elian.
“Grupos de WhatsApp de funcionários do Banco do Brasil revelavam que em Diadema havia um intermediário que conseguia aposentar funcionários exatamente naquelas mesmas situações de uma maneira célere e sem problemas. Só que para isso eram cobrados valores de R$ 10 mil a R$ 15 mil”, narrou Alessander Jannuci.
“As investigações revelaram que funcionários do Banco do Brasil, por meio do aplicativo WhatsApp, comunicavam-se diariamente e acabavam fazendo a publicidade desse serviço espúrio. Muitos funcionários do Banco do Brasil que possuíam salários consideráveis, com receio de uma eventual Reforma Previdenciária, de terem seus rendimentos diminuídos ou majorado o tempo necessário para a aposentadoria, buscavam este tipo de serviço. Muitos deles sequer viram pessoalmente o intermediário.”
De acordo com o procurador federal, os funcionários encaminhavam dados e documentos pelos Correios e faziam o pagamento ao intermediário por meio de depósito em conta bancária. Alessander Jannuci afirmou que o intermediário e o servidor do INSS, então, realizavam a fraude
“Eram utilizados documentos falsos, de tempo de atividade especial, com funções que sequer existiam no quadro de funções e cargos do Banco do Brasil. Esse servidor do INSS, ciente da fraude, utilizando dos documentos falsos, computava períodos especiais que de fato não existiam”, declarou.
Na ação de improbidade, a AGU pede para que os integrantes da quadrilha sejam condenados a pagar R$ 2,8 milhões – R$ 942 mil pelo prejuízo direto causado ao INSS e R$ 1,88 milhão em multa civil por dano causado.
O valor está ligados a 38 benefícios previdenciários fraudados. Segundo a AGU, “o número de aposentadorias concedidas por meio de fraudes pode ser ainda maior, visto que o INSS continua auditando os benefícios aprovados pelo servidor envolvido no esquema”.
A Advocacia-Geral também solicita que o bloqueio de bens que já havia sido efetuado sobre o patrimônio de quatro dos acusados (Elian, Vitor, Adair e Luciene) no âmbito de ação cautelar proposta junto com a deflagração da operação seja mantido e ampliado para atingir o patrimônio de outros dois envolvidos no esquema, cujos nomes permanecem sob sigilo.
A AGU pede para que Elian, Luciene e Vitor sejam mantidos afastados dos cargos e funções públicas que exercem “em vista da necessidade de continuidade da apuração das fraudes perpetradas e diante das dificuldades” que os acusados poderiam causar à investigação, “notadamente ocultação de documentos e tentativas de persuasão a terceiros’.
A ação pediu ainda autorização da Justiça para leiloar veículos dos acusados antes que os bens percam valor de mercado, bem como para quebrar o sigilo bancário de pessoas ligadas aos envolvidos, suspeitas de também participarem do esquema criminoso.
Defesas
“O Banco do Brasil colabora com as investigações e iniciou apuração interna para verificar a conduta dos funcionários envolvidos”, disse a instituição por meio de nota.
O advogado Carlos Callado, que defende a vereadora Elian Santana, afirmou que a defesa ainda não foi notificada. “Estamos esperando sermos notificados para apresentar a defesa. Tão logo haja a citação, vamos entrar nos autos e tomar inteira ciência. A vereadora Elian Santana não tinha participação nestas supostas fraudes que ocorreram ao INSS. Se foi usado o gabinete ou a linha telefônica, ela desconhecia.”
A reportagem fez contato com a defesa da chefe de gabinete Luciene Aparecida Ferreira Souza. O espaço está aberto para manifestação. A reportagem também está tentando contato com as defesas dos outros citados. O espaço está aberto para manifestação.
