18/10/2016 - 14:52
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira, 18, a paralisação das atividades de todas as comissões permanentes da Câmara e do Senado a fim de garantir quórum para a votação da sessão conjunta. A pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ele também determinou que nenhuma comissão possa ser aberta durante a sessão do Congresso.
O governo está em um esforço para garantir as votações do Congresso. A principal matéria a ser apreciada na pauta é a que autoriza um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil (Fies).
Até o momento, não há quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores para começar a votação.
A discussão do crédito para o Fies foi adiada por duas vezes devido à falta de quórum. Em razão disso, o governo Temer já atrasou em três meses de repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa, o que tem inviabilizado o funcionamento das universidades e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.
Na pauta, constam também vetos presidenciais e a conclusão da votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que fixa a meta fiscal do próximo ano.
