18/01/2019 - 12:45
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira, 18, que o presidente Jair Bolsonaro é “vítima” de um processo de tentativa de desgaste envolvendo a repercussão das investigações sobre a movimentação atípica do ex-assessor do seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro. Na quinta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou a apuração do Ministério Público do Rio aberta após o jornal O Estado de S. Paulo revelar o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Para Lorenzoni, é preciso ter “cautela” e aguardar a manifestação da Justiça. “O governo, do ponto de vista do presidente Bolsonaro, tem muita tranquilidade, porque isso não tem rigorosamente nada a ver com o que envolve o presidente. Ele é, mais uma vez, vítima desse processo”, afirmou.
O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da defesa do ainda Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão da investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. A decisão de Fux paralisa a apuração e vale até o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em 1º de fevereiro.
Lorenzoni minimizou o movimento da defesa afirmando que o mesmo não prejudica o governo. “Esse é um caso circunscrito a um funcionário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Eu acho que existe, como eu disse, um grande esforço no sentido de desgastar o presidente Bolsonaro. O que o presidente Bolsonaro tem a ver com essas questões, né? Houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal exatamente porque viu que tem alguns problemas nessa questão e na condução. Acho que temos de aguardar a manifestação da Justiça e o presidente tem absoluta tranquilidade, serenidade em relação a isso. E por mais que alguns veículos e alguns setores da sociedade brasileira forcem a barra, o governo não vai perder seu rumo não”, disse.
Apesar da defesa do ministro, o pedido feito por Flávio Bolsonaro causou mal-estar no Palácio do Planalto. Nos bastidores, auxiliares do presidente e ministros disseram que a estratégia usada pela defesa tem potencial para provocar mais desgaste ao novo governo. Ao solicitar a suspensão das apurações, Flávio alegou que o cargo de senador lhe confere foro especial no STF. Contudo, a argumentação contradiz discurso de Bolsonaro, que sempre disse ser contrário ao foro privilegiado.
Questionado se, por ele ser filho do presidente, o ato não prejudicaria a imagem do governo, Lorenzoni negou: “Sim, mas ok. É filho dele. Mas, vamos lá. O filho dele nem é investigado. Olha a dimensão que tomou, sem o filho ser investigado. Ele não é réu, não tem processo aberto, não tem inquérito. Por isso que eu digo que precisamos ter cautela”.
Movimentação atípica
O relatório do Coaf, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, apontou movimentações atípicas de servidores da Alerj. O órgão constatou que, de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária.
A quantia foi considerada incompatível com a renda do servidor, perto de R$ 23 mil mensais. Outros funcionários e ex-funcionários de 21 deputados também são investigados. Neste período de pouco mais de um mês, Queiroz e Flávio Bolsonaro faltaram aos convites para depor no procedimento criminal do Ministério Público fluminense.
A suspensão da apuração sobre as movimentações financeiras do ex-assessor ocorre na mesma semana em que o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse que pode encerrar a investigação e propor ação penal sem que Queiroz e Flávio prestem depoimento.
Reservadamente, um ministro do STF disse ao Estado nesta quinta que considerou que a reclamação feita pela defesa de Flávio levou o caso, até então circunscrito ao MP do Rio, para o Supremo – abrindo a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República a investigar o senador eleito e, eventualmente, atingir até o presidente.
Ao ser questionado se não seria melhor para o governo que Flávio Bolsonaro desse logo as explicações sobre o caso, Lorenzoni contemporizou. Ele tem dado, ele tem falado. Acho que temos de aguardar os próximos passos. Temos de ter clareza: por que é mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal indicado pelo PT interrompeu o processo? Porque alguma coisa há nesse processo. Então, acho que temos de ter prudência, aguardar”, repetiu.
Em entrevista ao Estado, o ministro do Supremo Luiz Fux defendeu sua decisão de suspender as investigações. “Tomei uma medida de urgência provisória até o pronunciamento do ministro Marco Aurélio, que deve ocorrer daqui a nove dias úteis, quando acaba o recesso. A minha atuação antecedente e independente em todos os processos demonstra não ser inerente à minha atuação suspender investigações fundadas.”
Desencontros do governo
Onyx Lorenzoni também minimizou os desencontros do início do governo. “Podemos pegar o Real Madrid ou o Palmeiras aqui no Brasil. Quando começa a Champions League, ou o Campeonato Brasileiro, o desempenho apresentado ao final é complemente diferente do que existe no início. É desconectado. Ou seja, por mais craques que existam num time de futebol, sempre leva um tempo para fazer os ajustes. Ainda mais em um governo, onde a maioria absoluta, quase unanimidade, nunca teve experiência no Executivo. Esses ajustes são normais. O problema é que, no Brasil, quando terminou o segundo turno das eleições, uma parte das mídias brasileiras, no dia 29, que sempre estiveram alinhadas com aqueles que estiveram no poder movidos pela parceira ideológica de esquerda, começou um terceiro turno eleitoral e que continua até o dia de hoje”, disse.
Para o ministro, a eleição ainda “não terminou”: “O terceiro turno eleitoral não terminou. Então, por exemplo, coisas muito pequenas e que não têm relevância alguma, ganham uma dimensão absurda. Estampam manchetes, depois tem os desdobramentos nos blogs, rádio e TV. Mas isso é parte da democracia e precisamos conviver com isso com bastante humildade para reconhecer que em algum momento podemos errar. Mas temos a firme determinação do presidente de acertar todos os dias e eles nos mobiliza a todos para que façamos um governo que sirva aos brasileiros e brasileiras”.
O ministro também afirmou que a falta de experiência do futuro líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), não vai ser um problema. Para ele, basta “treino”. “Olha, o Major, apesar de ser novato, é um homem muito inteligente. Ele passou num concurso público duríssimo como assessor da Câmara dos Deputados, já tem um conhecimento sobre como funciona a Câmara e nós vamos ajudar. Lembrar que, se somar o tempo do presidente na Câmara com o meu, dá mais de meio século. Vamos dar uma boa treinada e vai dar tudo certo”.
O ministro falou ainda que não vai interferir na eleição no Congresso: “O governo tomou uma decisão: ele não intervir nas eleições da Câmara e do Senado. O governo vai respeitar a autonomia e independência dos Poderes. Todos os governos recentes que tentaram influenciar fortemente nas eleições legislativas, não funcionou. Queremos um governo de muito diálogo, trabalhar pelo convencimento. E se queremos um governo de diálogo, seria incoerente tentar interferir na eleição de outra Casa. É uma definição das bancadas e congressistas. A decisão que for tomada, vamos respeitar”.
