18/12/2023 - 15:26
O Brasil permanece “significativamente” menos integrado ao comércio internacional do que outras economias de mercados emergentes de tamanho semelhante, além de ser prejudicado por “muitas barreiras comerciais”, que afetam uma maior integração nas cadeias globais de valor. A conclusão é feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em seu Relatório Brasil 2023.
No documento, que faz uma análise sobre diversos contextos da economia brasileira neste ano, a OCDE também aponta que o País se beneficiaria de acordos comerciais novos para se integrar mais à economia global, como no caso do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que o governo brasileiro ainda espera concluir no próximo ano.
“Portanto, o Brasil deve continuar seus esforços para concluir o acordo entre a UE e o Mercosul e suas tentativas de reformar as tarifas externas do Mercosul. O Mercosul também poderia continuar a negociar acordos bilaterais, que são muito menos numerosos do que os assinados por países como Chile, Peru, México e Colômbia, todos membros da Aliança do Pacífico”, diz o relatório.
A OCDE também faz uma análise crítica de barreiras não tarifárias, como os requisitos de conteúdo local – tipo de política que é vista com bons olhos pelo governo petista. Por outro lado, elogia o movimento que cortou permanentemente em 10% a Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada pelos países do Mercosul, encabeçado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, em 2021, além da redução adicional temporária desse instrumento.
“Alguns bens de tecnologia da informação e bens de capital tiveram reduções de tarifas ainda mais altas, de 20%. A redução permanente unilateral levou os parceiros do Mercosul a concordarem com uma redução de 10% da tarifa externa comum do Mercosul em julho de 2022. No entanto, o futuro do segundo corte temporário ainda é incerto”, aponta o documento.
Na avaliação da OCDE, as autoridades deveriam considerar uma “reforma tarifária abrangente, começando por tornar permanente o corte mais recente”. Mas, como já mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), essa não é visão do governo brasileiro, que é mais adepto de um viés protecionista sobre a economia local.
A organização, por outro lado, pontua avanços positivos recentes na política de comércio exterior. Cita, por exemplo, a eliminação de aproximadamente 700 mil requisitos de licenciamento de importação automáticos e não automáticos por ano para mais de 500 produtos, e a aceleração dos processos de importação e exportação. “Um novo tipo de licença, chamado ‘licença flex’, foi introduzido para substituir centenas de documentos, reduzindo custos e aumentando a flexibilidade para exportar e importar. Desde março, o Brasil começou a emitir certificados de origem com assinatura eletrônica e um código QR para exportações de aves para a União Europeia e o Reino Unido”, lista a OCDE.
Todos os apontamentos partem da avaliação da entidade de que o Brasil deveria estar mais integrado comercialmente com o resto do mundo, além de promover mais competição estrangeira localmente. “Uma integração comercial mais forte proporcionaria às empresas brasileiras maior acesso a insumos intermediários e tecnologia a preços internacionalmente competitivos. Ao reduzir o custo de bens de capital, estimularia investimentos tão necessários e impulsionaria a produtividade, o emprego e os salários”, diz a organização.
Cade e concorrência
Ainda em termos de competitividade e produtividade internas, a OCDE aponta que, apesar de avanços, o Brasil ainda precisa evoluir em aspectos regulatórios e investir mais no funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa da Economia (Cade). Na avaliação da entidade, o Cade carece de orçamento e pessoal suficientes, bem como de uma carreira própria no serviço público, o que limita sua capacidade de recrutar e reter pessoal. Esse cenário dificultou a conclusão de investigações e a redução da duração dessas apurações, algumas das quais levaram até uma década, aponta a organização.
“Recursos adicionais devem ser alocados para a autoridade de concorrência, especialmente para evitar combinação de preços e outras práticas anticoncorrenciais em processos de compras. O Cade deve desempenhar um papel mais ativo aconselhando o governo sobre procedimentos de compras públicas, especialmente para projetos de infraestrutura estratégicos, complexos e de alto valor”, diz o documento.
