19/08/2023 - 7:55
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que é “difícil” que o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara seja referendado integralmente pelo Senado, que deve dar suas próprias “contribuições” e “aprimoramentos” na medida. “Mas o importante é que há ambiente no Senado sobre a necessidade da aprovação”, disse, em evento no Insper, em São Paulo, que tratou dos próximos passos da reforma tributária.
Pacheco afirmou ainda que foi criado um ambiente propício para a aprovação nas duas casas legislativas, e que o papel de apoio do governo federal também foi importante. “O alinhamento entre Câmara, Senado e governo é a expressão de uma normalidade democrática”, afirmou o senador.
No mesmo evento, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o País não vai ter “o melhor IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, porque vai ter algumas exceções, mas vamos ter o IVA com melhor sistema de cobrança”.
Na reforma, foram criados dois Impostos sobre Valor Agregado: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI.
Votação
Pacheco afirmou que a meta é que o texto da reforma tributária comece a ser votado no Senado no início do mês de outubro, após passar pela etapa de audiências públicas e discussões com governadores e prefeitos. “A previsão é cumprir todo o cronograma, ouvir todos os setores e a meta é apreciar no plenário da Casa no início de outubro.”
Na avaliação de Pacheco, é inegável que há visões divergentes sobre os pontos mais importantes dentro de uma reforma complexa, como a tributária, mas cabe à política o desafio de tomar a melhor decisão para o País. “De um lado há o setor público com uma visão, o setor privado com outra, Estados que pensam de um jeito e municípios grandes e pequenos, em que há divergência também”, disse.
Entre os pontos de convergência, porém, Pacheco pontuou que o consenso é que não haja aumento de carga tributária e que a União e os Estados e municípios não deixem de arrecadar impostos.
Para o presidente do Senado, foi a aprovação de reformas estruturais nos últimos anos que possibilitou a atual discussão da reforma tributária. Pacheco citou a aprovação de medidas como as reformas política, trabalhista e previdenciária e a autonomia do Banco Central. “Se não fosse por isso, talvez não teríamos espaço para discutir a tributária hoje”, destacou, enaltecendo, também, as tentativas anteriores de se aprovar uma reforma tributária no País.
‘Construção’
Para Appy, a reforma tributária é fruto de uma construção técnica e política. Segundo ele, houve várias “tentativas fracassadas” de se aprovar uma proposta para simplificar o sistema tributário brasileiro. Agora, foi possível avançar a discussão por contemplar a “preocupação de vários entes”.
“Essa discussão da transição dos tributos atuais para os novos tributos, contemplando a preocupação de vários entes, grandes municípios, está tudo contemplado dentro desse modelo, nessa construção técnica, mas é uma construção política”, afirmou Appy. O ideal, para ele, seria criar um IVA “sem nenhuma exceção”. “Nós, técnicos, adoraríamos que fosse (dessa forma), mas temos uma realidade política de viabilizar um texto que foi aprovado na Câmara.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
