16/02/2018 - 21:05
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e os líderes das bancadas do partido na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta e Lindbergh Farias, divulgaram uma nota no início da noite desta sexta-feira, 16, na qual dizem que a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro atende mais à sobrevivência política do governo Michel Temer do que aos interesses da população.
Segundo o PT, a intervenção foi decretada antes que o governo tivesse esgotado todas as alternativas para resolver a situação e isso representa um “passo perigoso” para a democracia.
Na nota, o partido toma o cuidado de admitir que o quadro de violência no Rio é grave, elenca realizações dos governos petistas na área de segurança como a criação da Força Nacional de Segurança Pública, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o fortalecimento da Polícia Federal e cita ações que o governo Temer poderia ter tomado antes de determinar a intervenção, como a elaboração de um plano nacional de segurança.
De acordo com o PT, o próprio general interventor, Braga Neto, disse à imprensa que a situação do Rio não é tão ruim assim e foi amplificada pela mídia. Para o partido, a medida é uma cortina de fumaça para encobrir o eventual fracasso de Temer na reforma da Previdência e o fato de o presidente ter dito que pode suspender a intervenção caso consiga votos suficientes para aprovar a reforma é um desrespeito à Constituição.
Leia a íntegra da nota:
“NOTA DO PT E DAS BANCADAS DO PARTIDO NO CONGRESSO
SEGURANÇA PÚBLICA REQUER RESPONSABILIDADE E NÃO OPORTUNISMO POLÍTICO
O Partido dos Trabalhadores e as bancadas do PT da Câmara e do Senado Federal receberam com surpresa e preocupação o decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
A crise da Segurança Pública é um dos mais graves problemas da população do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, especialmente da população mais pobre, exigindo participação ativa do Governo Federal.
Os governos do PT assumiram sua responsabilidade neste tema com medidas de forte impacto, como a criação da Força Nacional de Segurança Pública e do Pronasci, o fortalecimento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, entre outras iniciativas, como a proteção das fronteiras, com participação constitucional e adequada das Forças Armadas.
A intervenção anunciada hoje, no entanto, pode ser um perigoso passo para a consolidação e o aprofundamento de um estado de exceção no Brasil.
Este instrumento excepcionalíssimo, jamais aplicado desde a Constituição de 1988, requer o esgotamento de todas as possibilidades de enfrentamento da crise, o que claramente não ocorreu. O próprio interventor designado para assumir a segurança pública no estado, general Braga Neto, disse hoje à imprensa que há “muita” influência da mídia em torno da questão.
Desde julho de 2017, quando foi decretada a ação de Garantia da Lei e da Ordem para emprego das Forças Armadas no Rio de Janeiro (medida prorrogada em dezembro último), os governos federal e estadual não conseguiram estabelecer um Plano de Segurança Pública para o Estado, instrumento imprescindível para identificar e definir as ações a serem tomadas.
A urgência de um Plano Nacional e de um Plano Estadual para a prevenção e repressão à violência é incontornável, pois apenas por meio de tais planos se pode direcionar as ações de prevenção, inteligência e repressão, abordando, ainda, o papel dos estabelecimentos prisionais, que hoje, além de serem verdadeiras universidades do crime, fornecem mão de obra às organizações criminosas.
Não se pode afastar a relação do agravamento da crise da segurança com o enfraquecimento do estado, falido por conta de um grave ajuste fiscal, promovido pelo governo Temer e intensificado pelo governo estadual do MDB, que afeta, inclusive, verbas para pagamento de policiais e investimentos necessários para políticas de segurança mais eficientes.
A medida parece ser estabelecida para contornar dificuldades políticas do governo Temer, que enfrenta baixíssima popularidade e muitos obstáculos para aprovar a destrutiva Reforma da Previdência.
É gravíssimo o fato de o governo anunciar que pode suspender o decreto, caso tenha os votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional, quando a própria Constituição Federal impede a promulgação de qualquer PEC na vigência de intervenção federal sobre um Estado. Inaceitável, sob todos os aspectos, esse novo drible à Constituição seria mais uma vergonha imposta ao país pelo governo golpista.
A direção do Partido dos Trabalhadores e suas bancadas no Congresso Nacional afirmam que o governo golpista não está realmente preocupado com a segurança da população, mas apenas com sua sobrevivência política.
O povo brasileiro, principalmente o povo mais pobre, exige e merece a participação responsável do governo federal na Segurança Pública, com programas sólidos e políticas eficazes, mas repudia ações pirotécnicas de efeitos meramente propagandísticos.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal”
