30/01/2020 - 20:25
O presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, defendeu a bonificação por honorários sucumbenciais a membros da Advocacia-Geral da União (AGU). Os honorários são pagos aos advogados pela parte perdedora do processo, caso o Estado obtenha decisão favorável no julgamento.
Segundo Marcelino, “estudos do Ministério da Economia demonstram que a cada R$ 1 repassado aos advogados, a União tem um retorno de cerca de R$ 80”. Para o presidente da associação, “essa é uma forma de remuneração moderna, recomendada pela OCDE”, que diminui o peso do funcionário público para o Estado.
A fala foi feita após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticar mais cedo o direito aos honorários de sucumbência dados a advogados públicos federais. “Não sei como aprovamos isso”, disse o parlamentar mais cedo.
Segundo Rodrigues, o acordo com o governo federal foi feito em 2015 após ficar acertado que a categoria teria um reajuste abaixo de outras carreiras do Executivo. Ainda para o presidente da associação, “essa é uma forma de remuneração moderna, recomendada pela OCDE”.
