18/10/2022 - 16:23
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, manifestou o entendimento de que as operadoras não têm o que reclamar sobre o contrato de concessão da telefonia fixa e que não há nada a ser reembolsado a elas. Vivo, Oi, Claro e Algar deram entrada em processos de arbitragem contra a agência reguladora sob o argumento de que a concessão de telefonia fixa entrou em uma situação de desequilíbrio econômico, gerando uma série de prejuízos.
Pelo cálculo das teles, elas têm R$ 46 bilhões a receber da União. Elas também alegam que a agência mudou o contrato de concessão de forma unilateral, o que agravou a situação.
“Na nossa cabeça, as teles têm zero a receber na arbitragem. E se quiserem migrar, têm que pagar os R$ 22,6 bilhões”, afirmou Baigorri, referindo-se ao valor estimado pela Anatel para que todas as operadoras mudem o regime de concessão da telefonia fixa para o de autorização.
Baigorri falou com jornalistas após dar uma palestra na Futurecom, congresso que reúne fornecedores e operadoras de telecomunicações em São Paulo.
Ele lembrou que as teles já haviam levado suas contestações para julgamento da Anatel em âmbito administrativo, mas ela indeferiu os pedidos porque já haviam prescrito. “Tem reclamações com mais de 20 anos. Perdeu o prazo. Temos parecer da nossa procuradoria afirmando que o prazo para contestação era de 10 anos. A nossa tese matou na preliminar dizendo que houve prescrição. Nem se chegou a discutir o mérito”, contou.
A abertura da arbitragem decorre da previsão de que esse é o caminho para resolução de divergências entre as concessionárias de telefonia fixa. O presidente da Anatel explicou ainda que as arbitragens vão acontecer uma por vez, e não simultaneamente.
Os processos não têm prazo para conclusão, mas esse formato ’em fila’ indica que pode ser um trâmite demorado. “Elas não acontecem de forma paralela. Estão em fila. A Vivo é primeira, seguida por Claro, Oi e Algar”, comentou.
