27/05/2020 - 16:37
Contrariando a recomendação da área técnica, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para o governo federal continuar com a contratação emergencial de militares da reserva e aposentados para a redução da fila do INSS.
Os técnicos do TCU farão, no entanto, um monitoramento da atuação dos servidores aposentados e dos militares no trabalho para acabar com a fila.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, indeferiu pedido de cautelar recomendado pela área técnica do TCU para suspender por tempo determinado o processo de contratação. Segundo ele, os indícios de irregularidades levantados pela área técnica poderão ser melhor avaliados com maior profundidade na análise do mérito do processo. “Não sendo nesse momento justificativa suficiente para suspender a contratação”, afirmou Dantas.
Dantas, inclusive, disse que a contratação emergencial no INSS poderá servir de piloto para outros processos desse tipo.
O ministro Walton Alencar Rodrigues aprovou a continuidade da contratação, mas pediu o monitoramento a cada dois meses. Ele alegou ter grandes dúvidas sobre essa contratação, mas justificou que a apreciação do mérito pode demorar muito tempo. “As minhas dúvidas são gigantescas e são monstruosas. Eu não sei se os militares terão condições de aprender as vicissitudes, os nuances do exercício do cargo de auditor do INSS para o deferimento em massa de aposentadorias, pensões, para o tratamento das funções típicas do instituto”, alertou o ministro.
Como mostrou o Estadão, a área técnica do tribunal, conforme parecer obtido pela reportagem, defende a suspensão de todo o processo, que está em fase final para a contratação dos selecionados. A contratação dos militares é considerada um ponto central da estratégia do governo Bolsonaro, mas enfrenta resistências de diversos setores da sociedade civil.
Em janeiro, o TCU questionou o recrutamento dos militares para atuar na fila do INSS. O ministro Dantas fechou um acordo com o Ministério da Economia para que aposentados do INSS também pudessem participar da seleção com os militares.
Na época, diante das dificuldades apontadas pelo governo para a redução da fila, o relator havia manifestado o entendimento de que, embora não fosse o desejado, o recrutamento de aposentados do INSS e militares poderia ser aceito excepcionalmente. O governo, então, começou a seleção. A ideia inicial do Ministério da Economia era chamar 8 mil militares.
O Ministério Público junto à Corte de Contas pediu a medida cautelar (provisória) para suspender a contratação de militares da reserva das Forças Armadas. No parecer, a área técnica do tribunal considera temerária a contratação de militar inativo das Forças Armadas para o desempenho de atividades civis na administração pública. Uma das possibilidades, segundo técnicos, é os ministros do TCU suspenderem apenas a contratação dos militares e seguir o trabalho com os servidores aposentados do INSS.
Fila
Atualmente, há 1,55 milhão de benefícios em análise. Segundo o INSS, 615 mil benefícios que dependem de análise do órgão. Outros 940 mil já passaram por análise e estão em exigência, ou seja, dependem do segurado enviar documentação complementar para que o INSS possa finalizar a análise do requerimento.
O Ministério da Economia informou que o processo de seleção de temporários teve o resultado preliminar publicado e está na fase de recursos. O prazo foi estendido até o dia 28, com a divulgação prevista para o dia seguinte e convocação para assinatura dos contratos.
Os militares inativos que atuarão no INSS farão atendimento nas agências. Isso quando houver o retorno do atendimento presencial. Análise de requerimentos será feita exclusivamente pelos aposentados da carreira do seguro social, com experiência comprovada na área de benefícios. O presidente do INSS, Leonardo Rolim, tem dito que quer zerar a fila dos que esperam por uma resposta do órgão até outubro.
