08/03/2019 - 20:32
Em um contexto de críticas vindas da classe política sobre a garantia de um porcentual mínimo para candidaturas femininas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enfatizou nesta sexta-feira, 8, que a definição da cota se refletiu em um aumento de mulheres eleitas em 2018 para cargos políticos.
Em março do ano passado, o STF decidiu que 30% dos recursos do Fundo Partidário destinados para campanhas devem abastecer candidaturas femininas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu, em maio, estender a decisão para o Fundo Eleitoral, separando 30% do montante para campanhas de mulheres.
No entanto, a determinação da Justiça tem sido alvo de críticas por parte da classe política. Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já deu declarações em que critica a posição do Judiciário, que, para ele, influenciou no número de supostas candidatas laranjas de mulheres no último pleito. Em entrevista ao jornal O Globo, Maia afirmou que “toda vez que o Judiciário legisla, dá problema”, referindo-se a questão.
O senador Angelo Coronel, do PSD, inclusive propôs neste ano um projeto de lei para revogar artigo de lei que prevê porcentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo. A decisão do STF sobre os 30% foi dada justamente com base na legislação eleitoral que prevê que os partidos têm de reservar este porcentual das vagas para candidaturas femininas.
“No ano passado, esta Corte ressaltou a importância da garantia do porcentual mínimo do montante de recursos partidários para as candidaturas das mulheres, e houve um reflexo no aumento de mulheres eleitas, seja para o Senado ou Câmara dos Deputados, ou para as Assembleias Legislativas”, afirmou Toffoli durante evento realizado no STF em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Além desta iniciativa da Corte, o presidente citou uma decisão da Segunda Turma que concedeu um habeas corpus coletivo para mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade.
O evento também contou com a presença da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. Em evento realizado mais cedo na PGR, Raquel Dodge disse que há muitas conquistas femininas para serem celebradas, mas ainda muito a avançar.
“O passo que precisamos dar é da implementação das leis, de fazê-las serem cumpridas. Precisamos que leis que proíbem discriminação, que vedam diferenciação, sejam efetivamente cumpridas, mas barreiras invisíveis operam”, disse a procuradora.
