21/12/2023 - 13:30
O movimento Parcelo Sim, formado por associações dos setores de comércio e serviços para defender a continuidade do parcelado sem juros do cartão de crédito, atingiu 500 mil assinaturas. A marca foi alcançada na quarta-feira, 20, às vésperas da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) que tratará de mudanças no crédito rotativo, tema que trouxe à tona a discussão sobre o parcelado.
Entre os signatários estão líderes de frentes parlamentares do Agronegócio, do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, além da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e do deputado Alencar Santana (PT-SP), que relatou a lei do Desenrola na Câmara dos Deputados.
A lei, aprovada em outubro, estabelece que o crédito rotativo passará a ter um limite de 100% do valor da dívida original caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação até o final deste ano. Essa proposta tem de ser referendada pelo CMN.
Como mostrou na segunda-feira o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o CMN deve discutir apenas esse teto, diante da falta de consenso no setor de pagamentos em torno de uma proposta unificada de mercado. A discordância se dá em torno da origem dos juros atuais do rotativo, acima de 400% ao ano.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e grandes emissores de capital privado defendem que o rotativo é responsável por subsidiar o parcelado sem juros, e que para reduzir essas taxas, é necessário limitar o parcelado. Fintechs, empresas independentes de maquininhas e o comércio rejeitam essa tese e afirmam que os bancos tentam estabelecer um limite que seria anticoncorrencial.
Como não houve consenso, essa e outras mudanças no cartão, como a da chamada consolidação de dívidas, não devem ser discutidas agora. Entretanto, o tema do parcelado deve voltar à mesa em 2024.
“O comércio e, sobretudo, os consumidores precisam ser ouvidos nesse debate. Está claro que a população, principalmente a mais vulnerável economicamente, não quer abrir mão da possibilidade de fazer compras parcelas sem juros”, afirma em nota o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, que é parte do Parcelo Sim.
Henrique Lian, diretor de Políticas Públicas e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), diz que o uso do parcelado sem juros é uma questão de livre mercado. “Não faz sentido o Banco Central querer intervir nessa relação de consumo. Aliás, qualquer tentativa do BC de regular o tema seria inconstitucional.”
