19/07/2023 - 13:11
Deputados e senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram no Senado nesta quarta-feira, 19, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pelo discurso dele no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) na semana passada, em que afirmou que “nós derrotamos o bolsonarismo”.
Os parlamentares disseram que a fala “fere de morte a democracia” e que não há pedido de perdão que possa isentá-lo do impedimento. A proposta, segundo os congressistas, tem o apoio de 12 senadores e 70 deputados de 10 partidos: MDB, PP, Republicanos, PL, Novo, União Brasil, PSDB, Podemos, PSD e Patriota.
“Não está entre as atribuições de um ministro do Supremo derrotar ninguém. Se ele quer derrotar alguém, que seja nas urnas, mas que seja candidato”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ). “Sabemos que o presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco muitas vezes não quer entrar numa crise institucional, mas já está deflagrada essa crise pelo ministro do Barroso.”
Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, e Jorge Seif (PL-SC) e os deputados Jordy e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentaram o pedido à imprensa no Senado nesta quarta. Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), suplente de deputado que não está em exercício no momento, também acompanhou.
Para Flávio Bolsonaro, as falas “descredibilizam o Supremo Tribunal Federal”. “Se fosse Nunes Marques ou André Mendonça, como é que a esquerda reagiria?”, questionou, citando os ministros da Corte indicados pelo ex-presidente.
Ele, assim como os demais congressistas, aproveitou para pedir novamente a análise da proposta do voto impresso, que, segundo eles, contou com a articulação de Barroso para ser derrubada na Câmara. Disse também que não é só o impeachment de Barroso que pacificará o País.
“A pacificação passa pelo encerramento desses inquéritos que são buracos negros, aberrações jurídicas. Puxam para dentro novos fatos conforme a conveniência de um ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse, em referência a investigações conduzidas por Alexandre de Moraes, como a das fake news e a dos atos antidemocráticos.
Avanço do pedido no Senado
Os parlamentares acreditam que, desta vez, o pedido de impeachment poderia avançar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou a declaração de Barroso como “inadequada e inoportuna”, afirmou que a fala poderá levantar pedidos de suspeição de Barroso em julgamentos que envolvam Bolsonaro ou pessoas do grupo político e cobrou a retratação de Barroso pelo pronunciamento.
Barroso, que assumirá a presidência do STF em outubro, pediu desculpas. “Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, disse o ministro, em nota, no último dia 13.
Seif afirmou que a fala é criminosa e, por isso, um pedido de perdão não vai sanar o problema. “Crime é crime. Crime não se resolve com pedido de perdão”, afirmou.
“Os destinos do Estado Democrático de Direito inaugurado pela Carta Cidadã de 1988 estão em Vossas mãos, Presidente Rodrigo Pacheco. Quais novas fronteiras de quebra de decoro deverão ainda ser perpetradas por Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que somente, então, essa Casa da Federação passe a exercer sua relevantíssima e intransferível função de controle? Esperamos que isso aconteça tempestivamente, quando já não seja tarde demais”, diz trecho do documento protocolado no Senado.
Declaração de Barroso no congresso
As falas de Barroso foram uma reação a um grupo de estudantes que protestava contra a presença do ministro no congresso, chamado o magistrado de “inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016?, em referência aos votos do magistrado sobre o piso salarial da categoria e o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Barroso foi vaiado.
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse Barroso na quarta-feira passada, 12. Ele estava acompanhado ministro da Justiça, Flávio Dino.
Uma lei de 1950 define os crimes de responsabilidade que podem dar causa ao processo de impeachment de um ministro do Supremo. Cabe ao Senado abrir o procedimento. São cinco hipóteses:
1- Mudar o voto já proferido sem pedido das partes do processo;
2 – Julgar processos em que seja suspeito;
3 – Exercer atividade político-partidária;
4 – Agir com desídia (negligência) nos deveres do cargo;
5 – Agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
