21/02/2020 - 12:45
Dois projetos de lei – um está no Senado e outro na Câmara – anistiam policiais militares que se envolveram em motins pelo País. Eles querem complementar lei de 2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que anistiou PMs de 13 Estados e do Distrito Federal que se rebelaram entre 1997 e 2011. Entre os que podem ser beneficiados estão os PMs que fizeram greve em 1988 em São Paulo. Militares temem que as anistiam incentivem novos movimentos.
Relator do projeto no Senado – já aprovado na Câmara -, Major Olímpio (PSL-SP) afirmou que a anistia é apenas criminal – o artigo 149 do Código Penal Militar pune o motim com 4 a 8 anos de prisão – e não administrativa. Assim, nenhum rebelado seria reintegrado às PMs, o que permitiria que recebessem os salários não pagos. Não há estimativa do número de PMs beneficiados.
O hábito de anistiar envolvidos em motins é antigo no País. Na última – sancionada por Dilma – foram beneficiados PMs de Minas, Rio, Sergipe, Alagoas, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins. No Espírito Santo, o governo do Estado deu anistia administrativa aos PMs envolvidos na greve de 2017. “Temos certeza de que a anistia não incentiva novos movimentos”, disse Tyago Hoffmann, secretário de Governo.
Para o ex-comandante da Tropa de Choque paulista, o coronel Carlos Augusto de Mello Araújo, “não se deve anistiar quem atenta contra a hierarquia e a disciplina, que são os pilares da corporação”. Em 1988, cerca de 250 PMs foram detidos – Mello comandava então o 3.º Batalhão de Choque. A maioria acabou expulsa. A linha dura paulista ajudaria a manter a ordem. “Aqui, amotinado sai preso e condenado.”
Nesta quinta-feira, Major Olímpio desembarcou no Ceará e ia se reunir com o governador Camilo Santana (PT). Buscava mediar o conflito. Olímpio reconhece o risco de as anistias serem usadas na Justiça como argumento para reintegrar os rebelados. Mas também nega que estimulem rebeliões. Ele diz condenar a tomada de viaturas e quartéis e o uso de capuz pelos amotinados. “Policial faz as coisas de cara limpa. Força armada não pode se comportar como bando.” Ele criticou ainda a “atitude suicida” do senador Cid Gomes (PDT-CE). “Ele tem de agradecer a Deus todos os dias. Os caras foram ruins de tiro.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
