30/09/2014 - 8:46
O Parlamento regional catalão, em pleno conflito com Madri sobre a consulta por independência, rejeitou nesta terça-feira a suspensão de sua lei de consultas pelo Tribunal Constitucional espanhol.
Ao iniciar uma batalha legal com as autoridades desta região do nordeste do país, o governo espanhol apresentou na segunda-feira recursos ao Alto Tribunal contra a lei citada e contra o decreto de convocação do governo catalão para uma consulta sobre a independência em 9 de novembro.
A aceitação do trâmite provocou a suspensão automática de ambas.
“Vamos apresentar de forma imediata um incidente (questão acessória ao assunto principal), reclamando o fim imediato da suspensão da lei de consultas”, afirmou a presidente do Parlamento regional, Nuria de Gispert.
A lei foi aprovada em 19 de setembro pela Câmara regional com 106 votos a favor e 28 contrários.
Enquanto a Europa tinha os olhos voltados para a Escócia, que um dia antes votou em um referendo e decidiu permanecer como parte do Reino Unido, o Parlamento catalão aprovou uma norma regional com a qual esperava dar amparo legal a uma consulta que esbarra na oposição total de Madri.
O texto autoriza o governo catalão a organizar consultas populares não vinculantes dentro de seu “âmbito de competência”.
“É uma lei geral, não é uma lei ‘ad hoc’, não é a lei de consulta (sobre a independência) como afirma o Estado espanhol”, disse Gispert, integrante do partido CiU, do presidente catalão Artur Mas.
“A suspensão provoca prejuízos e, como afeta o interesse geral o Parlamento da Catalunha pedirá o fim imediato da suspensão”, insistiu.
A Câmara trabalha nas alegações para defender a constitucionalidade da norma, afirmou.
