01/07/2022 - 12:26
O Partido Novo deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais, aprovada na quinta-feira, 30, no Senado. A expectativa é que a proposta passe também na Câmara, ainda neste mês, antes do recesso parlamentar, a partir de 18 de julho.
“Nosso jurídico já está trabalhando na tese, mas é impressionante a velocidade com que o Congresso faz remendos casuísticos, e ao mesmo tempo é de uma letargia também impressionante quando se trata das reformas estruturais”, informou o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, em nota divulgada à imprensa.
A PEC deve criar despesas de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior.
Além disso, a medida permite ao governo aprovar um estado de emergência no País para burlar a legislação eleitoral, que impede utilizar a máquina pública para beneficiar um candidato em ano de eleições.
