25/07/2021 - 19:02
Ao mesmo tempo em que passaram a receber montantes bilionários de recursos públicos para financiar suas operações e campanhas, os partidos políticos estão destinando parcelas cada vez maiores da verba do Fundo Partidário para as fundações mantidas pelas próprias legendas. Os gastos dessas fundações não são divulgados pelo Sistema de Prestação de Contas Anual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deste modo, enquanto as receitas dos partidos estão em alta, a destinação das despesas está cada vez menos transparente.
As fundações são instituições obrigatórias – por lei, todas as legendas precisam ter uma e destinar a elas ao menos 20% de recursos do Fundo Partidário. A ideia da legislação é manter, dentro das siglas, órgãos de caráter educativo que capacitem seus integrantes para propor políticas públicas consistentes. Um histórico de suspeitas, no entanto, ronda essas instituições. Nos últimos anos, gastos sem relação com funções educativas foram alvo de investigações.
Em 2019, em média, 22% das despesas dos partidos foram para as fundações. No ano passado, foram 28%. Neste ano, em dados parciais, esse porcentual médio chega a 39%, segundo informações do TSE. Esses números consideram a soma das despesas de todas as siglas. Há partidos que chegam a mandar para as fundações mais da metade de suas despesas – como PSC, PP (partido do presidente da Câmara, Arthur Lira) e PSL.
Desde 2019, as fundações receberam cerca de R$ 414 milhões dos partidos – um dinheiro que financiaria por dois anos, por exemplo, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, que abriga o Departamento de Ciências Políticas da universidade.
O Fundo Partidário e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (o chamado fundo eleitoral) são as duas principais fontes de financiamento das legendas nacionais. O financiamento público passou a ganhar espaço como receita a partir de 2015, quando a minirreforma política foi aprovada – na esteira da Lava Jato – e baniu o financiamento empresarial de campanhas.
Desde então, políticos têm feito pressão para incrementar esses fundos. Recentemente, o Congresso ampliou para R$ 5,7 bilhões a previsão do fundo eleitoral para o ano que vem (em 2020, o valor havia sido de R$ 2 bilhões e, em 2018, de R$ 1,7 bilhão).
A responsabilidade pela fiscalização das contas das fundações passou por um vai e vem entre Ministério Público e Justiça Eleitoral, que se alternavam na função entre 2018 e 2020, graças a dois entendimentos diferentes sobre o tema no TSE. Atualmente, essas despesas são analisadas de forma manual pelo tribunal, que não tem um sistema para publicar como esse dinheiro é gasto. “O TSE está se estruturando para a análise das contas das fundações”, disse o órgão, em nota, ao informar que elaborou proposta para desenvolvimento de um novo sistema de prestação de contas que vai contemplar “elaboração, exame e divulgação da prestação de contas das fundações”. Não foi informado o prazo para a efetivação do novo sistema.
Blogueiros e dívidas
Dentre as suspeitas já levantadas sobre usos fora da legislação para as verbas das fundações há a transferência de recursos da Fundação Índigo, do PSL, para blogueiros ligados ao chamado “gabinete do ódio” do governo Jair Bolsonaro. Em 2017, o MP vetou uma tentativa do MDB de usar R$ 5 milhões em recursos da fundação do partido, a Ulysses Guimarães, para bancar dívidas de campanha.
Além disso, sem a divulgação dos dados, fica impossível que entidades externas e a sociedade civil verifiquem se as fundações gastam os recursos públicos com empresas pertencentes aos próprios dirigentes partidários ou a doadores de campanha. Essa prática foi apontada pelo Movimento Transparência Partidária há três anos, quando a entidade, em parceria com o TSE, cruzou despesas do Fundo Partidário com os CPFs dos filiados nos partidos. As transferências dessa natureza superaram R$ 10 milhões.
“Tem ainda a questão do uso eficiente dos recursos públicos. É adequado que seja pago um aluguel de uma mansão no Lago Sul (de Brasília) para ser a sede de um partido? É legítimo questionar isso”, disse Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária. “Falta muita transparência nas fundações. Você consegue visualizar no sistema o porcentual transferido para a fundação. Dali para a frente, como a fundação utilizou, você não consegue. A fundação não precisa alimentar o sistema.”
Uma das ideias que circulam nas discussões sobre a nova reforma política no Congresso é a de repassar mais uma vez ao MP a responsabilidade sobre a fiscalização das contas dos partidos.
“Infelizmente, os partidos não querem transparência e contam com a colaboração, a meu ver, do TSE. Em plena era digital, se vê o tribunal julgando contas de cinco, seis anos atrás”, afirmou o secretário-geral da organização Contas Abertas, Gil Castelo Branco. “As fundações são veículos para a falta de transparência. Acabam convergindo recursos cada vez maiores e as prestações de contas são opacas e defasadas.”
Sem um sistema de divulgação das contas partidárias, o Estadão questionou as fundações como gastaram sua cota dos recursos públicos do Fundo Partidário. As entidades afirmaram que enviam a prestação de contas ao TSE e ao Ministério Público e que os gastos são com cursos de formação (presencial e, desde o ano passado, online), realização de simpósios e eventos e com a edição de publicações de natureza partidária.
Duas das mais conhecidas fundações, a Perseu Abramo (do PT) e o Instituto Teotônio Vilela (do PSDB) enviaram uma relação de atividades realizadas nos últimos dois anos com os recursos do fundo, em áreas que vão do desenvolvimento sustentável a propostas de enfrentamento da pandemia.
O Instituto Liberdade e Cidadania (Instituto Tancredo Neves), do DEM, disse que o instituto devolve ao partido os recursos não usados do Fundo Partidário. No ano passado, dos R$ 8,8 milhões recebidos, R$ 5,4 milhões retornaram à sigla, segundo nota enviada à reportagem.
O Instituto Índigo, do PSL, declarou que envia a prestação de contas ao MP do Distrito Federal e ao TSE, e que seria possível acompanhar tais gastos. A Fundação Ulysses Guimarães, do MDB, afirmou que todas as suas contas até 2019 foram aprovadas e que, no ano passado, realizou simpósios e cursos de educação a distância. A Fundação Milton Campos, do Progressistas, disse que não aumentou a proporção de gastos do fundo, diferentemente do que mostra o sistema do TSE. Afirmou que investiu os recursos em cursos online e material de divulgação digital.
A Fundação Liberdade Econômica, do PSC, informou que foi estruturada em fevereiro de 2018 e só passou a receber recursos do Fundo Partidário após 2019 (eles vinham sendo depositados judicialmente). A Fundação afirma cumprir todas as normas de transparência e teve suas contas aprovadas pela Justiça.
