23/08/2022 - 21:55
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta terça-feira, 23, que as sanções por desaprovação de contas de partidos serão estendidas a novas siglas que resultem de fusão. A decisão foi uma resposta à consulta apresentada pelo União Brasil.
O relator da consulta, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não é “possível que eventual fusão resulte numa anistia a sanções aplicadas”.
Os ministros também decidiram que a penalidade será proporcional ao partido que teve as contas desaprovadas.
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