14/09/2022 - 16:59
Os partidos PCdoB, PT, PV e Rede entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro (PL) que limitou recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A MP, editada no final de agosto, não afetou o orçamento do fundo, mas restringiu o uso dos recursos destinados à ciência e tecnologia. De acordo com o texto, o FNDCT pode gastar até R$ 5,55 bilhões em 2022. A partir de 2023, o fundo só pode aplicar 58% da receita prevista para o ano. Essa porcentagem aumentará gradativamente até chegar novamente a 100% em 2027.
A medida invalida mudanças estabelecidas em lei recentemente aprovada pelo Congresso. Após Bolsonaro vetar parcialmente a lei, o Congresso derrubou os vetos com maioria absoluta. Os partidos alegam que, com a MP, Bolsonaro agiu para “mudar as regras do jogo, que já deveria ter terminado”.
“Há profundas diferenças entre a lei originalmente aprovada pelo Congresso Nacional e aquela pretendida pelo Presidente da República com sua Medida Provisória inconstitucional”, afirmam os partidos na ação.
