16/12/2021 - 14:55
Nesta quarta-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que a cobrança do passaporte da vacina deve ser feita antes de o viajante entrar no avião em destino ao Brasil. No entanto, o Governo Federal ainda não publicou a portaria com detalhamento das normas.
Mesmo assim, as companhias aéreas já exigem o comprovante de vacina durante o embarque dos passageiros vindo do exterior para o Brasil. Antes da decisão do STF, o controle vinha sendo feito de maneira aleatória na chegada ao país.
“O ministro Luís Roberto Barroso esclarece que o controle do comprovante de vacinação pode ser feito, como regra, pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR e a declaração à Anvisa”, afirma nota do STF.
De acordo com matéria do G1, passageiros que desembarcaram no Aeroporto Internacional de São Paulo e no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, relataram que precisaram apresentar o documento que atesta a imunização no país de origem.
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Em comunicado, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse que “suas associadas já estão solicitando o certificado de vacinação no embarque para o Brasil e aguardam a publicação de nova portaria do governo para normatizar as regras de ingresso no país”.
O presidente Jair Bolsonaro, que ainda não se vacinou e defende que as pessoas não sejam obrigadas a se imunizarem, tem criticado o uso de algum tipo de passaporte de vacinação em diferentes situações. Para fiscalizar a obrigatoriedade do comprovante de vacinação, a Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) informou que utiliza os dados da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), para analisar os voos e viajantes de maior preocupação.
Porém, passageiros relatam que, quando as filas se tornam muito grandes, os funcionários permitem que alguns viajantes avancem sem a conferência completa dos documentos. O objetivo é agilizar o fluxo. Os aeroportos não permitem o acesso da imprensa às áreas de embarque e desembarque.
Especialistas alertam que há risco de reinfecção, sobretudo com o espalhamento da Ômicron. A Anvisa afirma que “aguarda a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”.
