17/02/2025 - 13:33
O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na quarta-feira, 19, em sessão ordinária, uma representação sobre possíveis irregularidades em contratações do escritório de advocacia Hogan Lovells pela Eletrobras. A avaliação abrange outros prestadores de serviços relacionados, direta ou indiretamente, nos contratos.
Também está na pauta um processo de tomada de contas especial sobre suposta movimentação irregular em contas de clientes, envolvendo a Caixa Econômica Federal. Outro processo em destaque é uma representação sobre possíveis irregularidades no pagamento de precatórios federais.
A sessão de quarta-feira pode ser atualizada nos próximos dias, com retirada ou inclusão de processos.
Vejas os destaques:
– Representação sobre possíveis irregularidades em contratações com o escritório de advocacia Hogan Lovells. Unidade jurisdicionada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras Estabelecimentos Unificados;
– Auditoria na Agência Nacional de Transportes Aquaviários realizada para o aperfeiçoamento da regulação e da fiscalização quanto à prestação adequada dos serviços de transporte e de movimentação de cargas em contêineres;
– Pedido de reexame contra acórdão por meio do qual foi aplicada multa ao recorrente em auditoria realizada para avaliar a gestão da implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj);
– Representação em que se requer proceder a nova interpretação do direito, no âmbito do sistema previdenciário militar, à pensão por morte ficta;
– Solicitação do Congresso Nacional em que se requer a realização de fiscalização com o objetivo de apurar os recorrentes apagões no centro de São Paulo (SP);
– Pedidos de reexame contra acórdão em que tratou de possíveis irregularidades em resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que autorizou a devolução de trechos ferroviários pela concessionária Ferrovia Centro Atlântica (FCA);
– Embargos de declaração em face de acórdão por meio do qual foram expedidas determinações em auditoria realizada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
– Representação sobre possíveis irregularidades no pagamento de precatórios federais. Representante: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
– Tomada de contas especial instaurada em razão de suposta movimentação irregular em contas de clientes. Unidade jurisdicionada: Caixa Econômica Federal;
– Acompanhamento com o objetivo de avaliar os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no 4º bimestre de 2024;
– Solicitação do Congresso Nacional de esclarecimentos sobre os acordos de solução consensual relativos aos contratos de fornecimento de energia celebrados com as empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil (KPS);
– Auditoria na contratação integrada do lote 5 da BR-116/BA (entre o km 334,23 e o km 387,41), que compreende a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia. Monitoramento do cumprimento de determinações feitas.
