20/09/2024 - 17:28
A pauta do Senado ficará trancada a partir de segunda-feira, 23, por causa do caráter de urgência pelo qual o projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária tramita na Casa. Pelo regimento, a proposta teria até domingo, 22, para ser votada. A partir desse momento, passaria a trancar a pauta da Casa Alta do Congresso.
A retirada do regime de urgência é uma demanda dos líderes do Senado há semanas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já sinalizou que o Palácio do Planalto poderia repensar a estratégia, mas não houve nenhum ato concreto do governo no sentido de retirar o pedido de urgência da proposta.
Enquanto não for retirado, a pauta do Senado permanecerá trancada, ou seja, a Casa fica impossibilitada de colocar outras propostas em votação.
“Se, no caso do § 1º (pedido de urgência por parte do presidente da República), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem sobre a proposição, cada qual sucessivamente, em até 45 dias, sobrestar-se-ão todas as demais deliberações legislativas da respectiva Casa, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, até que se ultime a votação”, estabelece a Constituição.
O fim do prazo para votação segundo o regime de urgência põe pressão no governo para resolver o assunto.
O Senado não tem votações importantes previstas até a eleição, mas marcou para o dia 8 de outubro, por exemplo, a votação da indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central.
Caso o pedido de urgência não seja retirado até lá, esse calendário pode ser comprometido, já que apenas propostas “que tenham prazo constitucional determinado” poderão ser votadas enquanto a pauta do Senado estiver trancada – o que não é o caso da indicação do próximo presidente do BC.
