31/10/2024 - 15:49
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse nesta quinta-feira, 31, que, se a PEC da Segurança Pública trouxer coordenação, será bem-vinda, mas, se estabelecer controle da União sobre os Estados, será ruim. “Tem que ver quem vai pagar a conta”, declarou a jornalistas no Palácio do Planalto, antes da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com governadores para apresentar a PEC da Segurança Pública, que pretende criar diretrizes nacionais para a questão, que hoje é atribuição dos governadores.
Castro disse que vai defender a Lula a retirada da segurança pública da Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação de sanções aos países que deixam armas entrarem no Brasil e a “estadualização” da Lei Penal.
O governador alegou que vários países que “resolveram seus problemas de segurança pública” fizeram o processo inverso da PEC em discussão no governo e estadualizaram a legislação penal, ou seja, aumentaram a prerrogativa dos Estados para legislar sobre o tema. “Será que não vai gerar um resultado melhor estadualizar a lei penal?”, questionou.
