03/11/2021 - 21:26
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) -O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a PEC dos Precatórios está em seu prazo limite de votação para garantir o pagamento de auxílio a famílias de baixa renda, e disse que os deputados irão votar a proposta ainda nesta noite, com ou sem apoio assegurado para sua aprovação.
Lira disse ter mantido conversas em busca de apoio à proposta, mas ressaltou que não tem como garantir o quórum –elemento essencial para a votação de PECs, que exigem uma maioria especial para ser aprovada.
“Daqui a pouco nós estaremos votando a PEC dos Precatórios com todos os acordos que foram feitos em torno dela. Não tenho compromisso com resultado, quero deixar isso bem claro”, disse Lira a jornalistas, acrescentando que pretende analisar a PEC nos dois turnos de votação.
Lira tem se envolvido pessoalmente na articulação da proposta, que além de definir novas regras para o pagamento de precatórios, abrirá espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais de forma a possibilitar a execução do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, além de benefícios temporários.
A PEC também dará margem fiscal para a desoneração da folha de pagamento de setores da economia.
Ainda que tenha feito a ressalva de que não tem como garantir o quórum em plenário, Lira assinou ato autorizando a participação remota de deputados que estejam em viagem internacional, em missão oficial representando a Câmara, de forma a angariar mais alguns votos.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para ser aprovada, a proposta precisa receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação, daí a necessidade de uma alta presença de deputados.
A PEC já teve sua análise em plenário adiada anteriormente justamente por falta de quórum, o que denota a resistência que a matéria enfrenta entre os deputados.
OPERAÇÃO DE GUERRA
No começo desta quarta, o clima não era favorável à votação da matéria, uma vez que ainda pairavam inseguranças a respeito do quórum e dos votos à PEC.
O governo montou uma “operação de guerra” em busca de votos. Deputados governistas acenaram com um possível parcelamento das dívidas judiciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Mas há quem questionasse a possibilidade e aponte a impossibilidade regimental de se inserir tal mudança no texto da PEC. Lira garante, no entanto, já contar com a simpatia de integrantes de partidos como o PSB e o PDT e disse que ainda conversaria com o PCdoB.
Também lançaram mão de um argumento importante em ano pré-eleitoral: as emendas parlamentares. Sob a condição do anonimato, um importante parlamentar do centrão disse que os líderes partidários têm pressionado suas bancadas para votar a PEC alegando que, se isso não ocorrer, não haverá recursos para pagar as emendas parlamentares dos deputados.
“Estão dizendo que, se não aprovar a PEC, não terá dinheiro para pagar emenda impositiva”, afirmou.
Até a última semana, a oposição estava fechada contra o texto, posição mantida pelo PCdoB, segundo o vice-líder da bancada Orlando Silva (SP), e pelo PT, de acordo com o líder da legenda, Bohn Gass (RS).
O líder petista denunciou a pressão do governo, segundo a qual, a distribuição de emendas de relator ocorrerá apenas para quem votar a favor da PEC.
“É calote, é espaço fiscal só para ano eleitoral, não tem garantia que vai cumprir os programas sociais, vai aumentar recursos para emendas para a base do governo, emendas de relator”, afirmou. “Com o conjunto da obra, calote e chantagem, não podemos aceitar, juntando ainda o período eleitoreiro por parte do governo.”
Ainda assim, Lira assumiu a presidência da sessão e avisou, pouco antes, que tentaria votar não apenas o texto principal da PEC, mas também as emendas destacadas para votações separadas.
Lira disse ter fechado acordos com alguns governadores e representantes dos professores do Nordeste. Não descartou, no entanto, que partidos ainda sugiram mudanças que possam resultar em novos acertos de plenário.
O presidente da Câmara explicou ainda que deve ser apresentado um novo texto à PEC, uma emenda aglutinativa, formato regimental encontrado para promover as alterações de última hora para acomodar os acordos.
(Edição de Pedro Fonseca)
