08/11/2021 - 19:47
Nesta segunda-feira (8), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) abriu uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) contra a PEC dos Precatórios, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Também fazem parte da ação a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
As entidades instauraram uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O objetivo é impedir que a medida, passo muito importante para o financiamento do Auxílio Brasil, utilize os precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ).
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Com isso, as associações querem evitar um possível calote do governo em segurados com os benefícios atrasados. Em nota, o Sindnapi afirmou ser a favor do benefício de R$ 400 destinados a 20 milhões de brasileiros, mesmo que o valor não seja suficiente.
“Mas, o Governo acaba com o Bolsa Família. Propõe um benefício assistencial com duração de apenas 01 ano, escancarando o viés eleitoreiro do mesmo e, além disso, quer dar um calote nos aposentados e pensionistas que somente têm um montante maior para receber do INSS porque foram vítimas de erros da própria Administração Pública”, completa o texto.
Ainda de acordo com a nota do sindicato, a ação visa impedir “mais uma injustiça contra os aposentados e pensionistas do Brasil”. Além disso, a ação questiona por que só serão gastos R$ 40 bilhões com o pagamento de precatórios, enquanto o governo federal afirma que pretende economizar R$ 90 bilhões.
