15/07/2022 - 19:40
Alguns auxílios de até R$ 1 mil previstos na PEC Kamikaze, aprovada esta semana, precisam de regulamentação de ministérios. O secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, informou, segundo o jornal Folha de São Paulo, que são os casos do auxílio-caminhoneiro, auxílio-taxista e dos benefícios para idosos e para custear etanol nos estados.
O auxílio-caminhoneiro de até R$ 1 mil deve beneficiar 872.320 profissionais com cadastro de Transportador Autônomo de Cargas feito até 31 de maio, mas ainda não foram definidas as regras para receber, como e onde será feito o depósito e como fazer a consulta para ter o dinheiro.
O auxílio-taxista deve ser regulamentado pelos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. O valor do benefício ainda não foi definido.
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O repasse da verba para o transporte de idosos, conforme prevê o Estatuto do Idoso, e o montante a ser destinado a estados que zerarem o ICMS do etanol precisam de regulamentação estadual e municipal.
A PEC determina os pagamentos dos benefícios até dezembro. Os outros auxílios, como Auxílio Brasil de R$ 600, Auxílio Gás de R$ 120, e o programa Alimenta Brasil, que vai receber R$ 500 milhões, não precisam de regulamentação porque já são pagos, segundo o governo.
