13/07/2022 - 10:05
Polêmica por ter caráter eleitoreiro, a PEC que amplia benefícios sociais, apelidada de “PEC Kamikaze”, teve o texto-base aprovado em primeiro turno na noite desta terça-feira (12), porém problemas técnicos e a suspeita de invasão do sistema de votações remotas da Câmara dos Deputados impediram a análise de alterações pontuais no texto – os chamados destaques. A Polícia Federal anunciou na manhã desta quarta-feira (13) que instaurou procedimento preliminar de apuração para investigar essas supostas invasões.
A análise desses destaques foi retomada às 11h e a ideia é concluir ainda hoje a votação, em primeiro turno, da PEC que é conduzida pelo governo Jair Bolsonaro como uma forma de turbinar a base eleitoral e retomar o apoio perdido nas ruas durante a pandemia.
+ Dólar recua ante real com mercado à espera de dados de inflação dos EUA
+ Indicador de preço dos alimentos no atacado da Ceagesp cai 1,91% em junho
A PEC deve movimentar R$ 41,25 bilhões fora do Teto de Gastos em uma manobra que retoma o Estado de Emergência. Esse mecanismo é a única forma do governo promover uma gastança deste tamanho sem ser penalizado pela Lei Eleitoral, que impede medidas do tipo em ano eleitoral.
Pelo texto, o Auxílio Brasil sairá de R$ 400 para R$ 600; o Vale-gás será ampliado no valor de um botijão por bimestre; será dado um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um auxílio para motoristas de táxi.
Clima de suspense na Câmara
Durante a noite, a base política de Bolsonaro seguiu firme na Câmara e mesmo a oposição, que é contra o teor eleitoreiro da proposta, mas é sensível à pauta, não barrou a votação. Foram 393 votos a favor e 14 contra, marca muito além do mínimo de 308 votos para aprovação do texto.
Arthur Lira, presidente da Casa, sugeriu em diversos momentos que o sistema de votações remotas estava sob ataques e, após suspender a votação, disse que a Polícia Federal estava se encaminhando à Câmara para investigar o que estava acontecendo. Ele argumentou que um fato técnico relevante, “estranho à vontade da Casa, estanho à vontade dos deputados” era o responsável pela suspensão das votações.
Segundo comunicado, a área técnica da Câmara observou instabilidades no sistema de votação remota a partir das 19h, inclusive com a queda da rede wi-fi. Os links de internet caíram e os deputados não conseguiam votar fora do plenário – o painel eletrônico é gerido por um sistema interno, sem acesso à internet.
Votação pode não acabar hoje
Lira convocou as votações para a manhã desta quarta, porém a oposição quer cancelar toda a sessão desta terça. A argumentação é de que a sessão só pode ser adiada por uma hora e que a votação foi suspensa quando um destaque do estado de emergência seria discutido. Segundo os partidos, havia quórum para derrubar o trecho, o que teria feito Lira correr para impedir a retirada de uma parte técnica importante para o texto da PEC.
Esse pedido de suspensão, no entanto, só deve avançar se ficar comprovada a fraude no sistema de votação, o que será sinalizado pela Polícia Federal após investigações.
Quando o texto da PEC passará a valer?
O Senado aprovou a PEC na semana passada e agora a Câmara precisa dar seu parecer em duas sessões. Com as mudanças promovidas pelos deputados no texto, ainda que a PEC passe na Câmara, ela terá que ser revista no Senado e, então, caminhar para a promulgação do presidente Jair Bolsonaro.
