O relator da PEC da Maioridade Penal, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta quarta-feira (4) que pretende apresentar seu parecer entre o fim de novembro e o início de dezembro. A proposta discutida na Câmara prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Antes da apresentação do relatório, a comissão responsável pelo tema realizará audiências públicas, cujos requerimentos foram aprovados durante a reunião.

“Até o final do mês, começo de dezembro, eu estarei apto a apresentar o relatório”, declarou Mendonça Filho.

Audiências públicas vão anteceder o parecer

O relator afirmou que espera avançar nos debates ao longo de novembro. As audiências deverão subsidiar a elaboração do parecer sobre a mudança na idade de responsabilização penal.

O prazo anunciado por Mendonça Filho se refere à apresentação do relatório, sem uma data de votação informada na reunião.

Maioridade penal tramita separadamente da PEC da Segurança

Mendonça Filho foi relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. Essa proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado na terça-feira (3) e aguarda promulgação pelo Congresso para entrar em vigor.

A redução da maioridade penal ficou fora do texto aprovado. Os temas foram separados e passaram a tramitar de forma autônoma.

A discussão sobre maioridade penal prevista no Senado para quarta-feira (4) foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com ele, o adiamento atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ressaltou que os deputados já haviam iniciado o debate.

Idade mínima para crimes hediondos gera impasse

Uma das divergências envolve a idade mínima de responsabilização penal em casos de crimes hediondos.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para estabelecer o limite em 14 anos nesses casos. O governo defende a redução para 16 anos.

Na reunião da comissão da Câmara, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a adoção do limite de 14 anos para crimes hediondos.

A definição dessas regras permanece em debate, enquanto a comissão prepara as audiências públicas que antecederão o parecer do relator.

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