23/11/2021 - 18:35
O líder do governo e relator da PEC dos precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao Estadão/Broadcast que o texto vai impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil, mas sem fixar um valor para o benefício social. Além disso, o relator prometeu apresentar uma solução para o financiamento no parecer.
O governo ainda busca votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios (dívidas que o governo precisa pagar depois de condenações judiciais) a partir do ano que vem e a mudança no cálculo do teto de gastos. Bezerra segue calculando um placar de 51 a 53 votos favoráveis para aprovar a PEC no Senado, mas ainda condiciona o resultado a uma negociação com os senadores sobre as alterações.
Uma versão do parecer poderá ser apresentada ainda nesta terça-feira, 23, a depender dos acordos, ou na quarta-feira, 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação está prevista para ocorrer no dia seguinte no colegiado e na próxima semana no plenário. Na negociação, o Executivo admite mexer em alguns pontos.
De acordo com Bezerra, ele apresentou seis sugestões aos senadores, que ficariam em torno de quatro temas centrais já anunciados: impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil; carimbar a destinação dos recursos ao programa social e despesas previdenciárias; criar uma comissão no Congresso para fiscalizar os precatórios; e garantir o pagamento de precatórios do antigo Fundef (fundo de financiamento à educação básica anterior ao Fundeb) devido a Estados.
Para os pagamentos do Fundef, o relator apresentou a senadores uma proposta com cálculos que garantiria o pagamento da primeira parcela dos precatórios em 2022, como determina o texto aprovado na Câmara. Com isso, seriam pagos pouco mais de R$ 6 bilhões a quatro Estados que esperam esse recurso: Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas. O repasse poderia ser feito diretamente aos professores por meio de um abono salarial.
Senadores e técnicos, no entanto, questionam o risco de os precatórios do Fundef não serem honrados se o desenho da PEC for mantido. Com a limitação das despesas com sentença judiciais, os precatórios preferenciais, entre eles aqueles de menor valor e os destinados a idosos e pessoas com deficiências, poderiam ocupar todo o subteto estabelecido.
Cálculos do governo da Bahia demonstram que o pagamento com as despesas de menor valor podem chegar a R$ 26 bilhões em 2022, valor maior do que o apresentado pelo governo aos parlamentares, de R$ 21,8 bilhões. A consultoria de orçamento da Câmara também apontou para o risco de os precatórios do Fundef não serem pagos se os se houver aumento do pagamento dos chamados precatórios “superpreferenciais”.
Nos bastidores, senadores querem discutir a possibilidade de retirar o pagamento de precatórios relacionados ao antigo Fundef do teto de gastos, o que representaria um espaço extra de R$ 16 bilhões no Orçamento em 2022. O tema, no entanto, não é consenso. Bezerra afirmou à reportagem que essa proposta não está no relatório, mas parlamentares ainda aguardar o texto final para calcular os impactos.
