01/09/2019 - 8:16
A proposta paralela da reforma da Previdência, elaborada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) para ser analisada depois da votação do texto principal, que foi aprovado na Câmara, corre o risco de desidratar ainda mais a economia esperada com a reforma ou até mesmo “morrer” já no Senado se o formato desenhado for mantido, na avaliação de parlamentares ouvidos pelo ‘Estadão/Broadcast’.
Em outubro, o Senado deverá concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) principal. Sobre esse texto, Jereissati propôs alterações que apenas suprimem alguns pontos. Dessa forma, o texto não precisa voltar à Câmara e pode seguir para sanção presidencial. Mas essas mudanças tiram o equivalente a R$ 31 bilhões, em dez anos, da economia do projeto aprovado pelos deputados.
As compensações a essa perda – como a cobrança de contribuição previdenciária para o agronegócio e para entidades filantrópicas – dependem da aprovação de outras medidas, que serão reunidas no que passou a se chamar de “PEC paralela”. Essa proposta, se aprovada no Senado, ainda terá de passar pela Câmara.
Mas alguns parlamentares têm dúvidas sobre a aprovação dessas mudanças no próprio Senado. “Para mim hoje será a PEC da balela. Ela não é paralela, porque está na cara que essa PEC só passa aqui no Senado e vai para a gaveta. Ela não anda na Câmara, por razões óbvias”, comentou o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA).
“Acho que a PEC morre no Senado. Eles inseriram no projeto paralelo todos aqueles pontos polêmicos, com alto índice de rejeição. Se colocassem apenas a questão (da inclusão) dos Estados e municípios (na reforma da Previdência), seria possível o debate”, afirmou o vice-líder do Republicanos (ex-PRB) na Câmara, Lafayette de Andrada.
No relatório, Jereissati sugeriu para a proposta paralela a cobrança previdenciária sobre as exportações do agronegócio e de entidades filantrópicas (com exceção de Santas Casas e entidades de assistência social). Além disso, empresas do Simples Nacional também teriam de pagar pela cobertura de benefícios decorrentes de acidente de trabalho. As três cobranças renderiam R$ 155 bilhões à União em dez anos.
As taxações não foram bem recebidas no Congresso. “É muito difícil, é impossível de passar”, comentou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar. A cobrança para o agro chegou a ser sugerida na Comissão Especial da reforma na Câmara, mas caiu por articulação da bancada ruralista. Parlamentares ligados ao agronegócio rejeitam rediscutir a taxação. “Não tem a menor viabilidade e não tem a menor consistência”, declarou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que também levanta dúvidas sobre a viabilidade da PEC paralela. “A conta do senador Jereissati é uma obra de ficção. Ele cortou, diminuiu a potência fiscal do que foi aqui da Câmara e falou de um acréscimo que não passa de uma declaração de intenções.”
Flexibilização
A apresentação da PEC paralela também abriu brechas para corporações tentarem flexibilizar regras estabelecidas pela reforma da Previdência. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), já prepara emendas que atendam às forças policiais. Senadores já consultaram a Comissão de Constituição e Justiça sobre a possibilidade de apresentar emendas para a PEC paralela. “Se ela for a PEC do fim do mundo, aumentando a desidratação e representando a reidratação de benefícios, direitos e expectativas, não vai passar”, afirmou o líder do bloco PP-MDB-Republicanos, Esperidião Amin (PP-SC).
Na quinta-feira, 29, os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com Jereissati e fecharam um acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela. Eles admitiram, no entanto, que não será simples, especialmente na Câmara. Rodrigo Maia lembrou que a oneração para o agronegócio não passou na Comissão Especial. A cobrança para as filantrópicas, por outro lado, “é um debate que pode ter um bom resultado”, considerou. “O que vai ser aprovado ou não, aí depende do plenário.”
Davi Alcolumbre, por sua vez, defendeu as cobranças. “Temos o sentimento de que esses grandes conglomerados, que exportam as commodities do setor produtivo, têm, sim, capacidade de pagar a questão do patronal porque o funcionário já recolhe, mas o patronal não faz a sua parte.”
Já a inclusão de Estados e municípios no formato desenhado por Jereissati levantou algumas resistências no Senado. Uma delas é à ideia de que municípios entrem nas regras automaticamente se os governadores aderiram à reforma por meio de uma lei nas Assembleias Legislativas. “Porque o Estado topou, o município não pode ser obrigado. São coisas que terão de ser discutidas”, declarou Amin.
Em três semanas de tramitação e com 81 senadores, o texto da reformaa proposta já recebeu 325 sugestões de alterações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
